Reforma

Em apenas 24 horas, relator dá parecer favorável a reforma da Previdência

Moreira afirmou que teve acesso a uma versão preliminar do texto antes de ele ter sido enviado oficialmente por Temer ao Congresso

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SÃO PAULO – Cerca de 24 horas após o envio da reforma da Previdência pelo governo ao Congresso, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, disse que vai apresentar parecer favorável à proposta ainda nesta quarta-feira (7).

Moreira afirmou que teve acesso a uma versão preliminar do texto antes de ele ter sido enviado oficialmente por Temer ao Congresso. O deputado disse que essa versão foi entregue a ele pelo gabinete da liderança do PMDB na Câmara. Em entrevista, ele brincou com os jornalistas: “Sou o The Flash”.

“[Meu relatório] é pela admissibilidade”, disse Moreira. “O projeto não fere cláusula pétrea, porque assegura que direitos adquiridos não serão mexidos”, afirmou. Ele ressaltou ainda que “expectativa de direito não é direito adquirido”. “A avaliação aqui é só da admissibilidade, não conclui nada, não é definitivo em nada”, disse o deputado.

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Moreira também afirmou que depois de protocolar o parecer na CCJ, espera ler o relatório aos membros da comissão na próxima terça-feira (13). Após a leitura, há a possibilidade de pedido vista (mais tempo para análise), o que adiaria a votação do texto por duas sessões.