Eleitor tem até 16 de abril para comparecer ao cartório e regularizar título

Desde 16 de fevereiro, aqueles que não votaram nas últimas três eleições podem resolver as pendências com o TSE

SÃO PAULO – Quem não votou nas últimas três eleições tem até 16 de abril para regularizar o título de eleitor. Depois dessa data, a partir do dia 30 de abril, o documento é cancelado e o cidadão terá algumas restrições.

O cancelamento do documento impede o eleitor de participar de concursos ou provas para cargos públicos ou, caso já tenha sido aprovado em algum, não poderá tomar posse do cargo. Além disso, ele não poderá receber qualquer tipo de remuneração proveniente de função pública, seja em fundações do governo, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza.

Obter empréstimos nos institutos e caixas da Previdência Social também não é possível com o título irregular. O eleitor também não poderá tirar o passaporte ou carteira de identidade e sequer poderá renovar a matrícula da faculdade.

São Paulo lidera ranking

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Desde 16 de fevereiro, o eleitor pode passar nos cartórios e resolver as pendências com a Justiça Eleitoral. De acordo com levantamento feito pelo TSE, com dados fornecidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais, mais de 580 mil eleitores estão com o título irregular.

Dentre eles, mais de 154 mil estão em São Paulo, Rio de Janeiro vem logo atrás com mais de 60 mil eleitores com o título irregular. Minas Gerais e Bahia também aparecem na lista dos eleitores com pendências: mais de 53 mil e 37 mil, respectivamente.

Em Roraima, apenas 1.667 eleitores precisam comparecer aos cartórios.

De olho nos documentos

Regularizar o título não custa nada, pior mesmo é perder documentos, ou mesmo ter sido roubado, e ter que pedir a emissão da segunda via.

O descuido com os documentos pessoais, além dos transtornos, também pode representar uma despesa imprevista no orçamento. Sem contar os riscos de pessoas mal-intencionadas utilizarem os documentos para aplicar golpes.

Dependendo do tipo de documento, o gasto com a segunda via pode chegar a mais de R$ 170, conforme demonstrado na tabela abaixo:

Emissão de segunda via
DocumentoTaxaTaxa de Correio *
RGR$ 23,78R$ 12,33
CPFR$ 5,50
CNHR$ 26,15R$ 11,00
PassaporteR$ 179,00

Fontes: Poupatempo on-line, Polícia Federal
*Opcional, exceto para CPF

Cabe ressaltar que, em relação à carteira de identidade, se perdê-la, o cidadão fica isento do pagamento da taxa de emissão de segunda via, caso se declare pobre, nos termos da lei 7.115/83, tenha idade superior a 60 anos (mulher) ou 65 anos (homem) ou esteja desempregado há mais de três meses. No caso da carteira de habilitação, em todos os casos, é cobrada taxa.