Na luta

Eduardo Cunha pede ao STF a anulação de sua cassação na Câmara

Seus advogados também querem a restituição do cargo do ex-deputado, até que seja julgado o mérito da ação.

SÃO PAULO – Mesmo preso, o ex-deputado federal Eduardo Cunha continua tentando voltar ao cargo na Câmara. Nesta quinta-feira (5), ele entrou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a anulação da decisão que o cassou. Seus advogados também querem a restituição do cargo do ex-deputado, até que seja julgado o mérito da ação.

Cunha quer que Câmara adote uma tramitação diferente no processo de cassação, por meio de um projeto de resolução, assegurando o direito de apresentação de emendas, e não como uma simples confirmação de um parecer sobre a cassação ou não, como ocorreu. Esta forma de resolução é semelhante ao que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff, que perdeu o cargo, mas conseguiu manter os direitos políticos.

Vale lembrar que já existe um pedido de liberdade do ex-deputado aguardando julgamento no STF. O relator será o ministro Teori Zavascki, que já poderia ter levado o caso para apreciação da 2ª Turma da Corte no fim de dezembro, mas optou por levar ao plenário. A presidente do STF, Cármen Lúcia, marcou a análise do pedido para o dia 8 de fevereiro.

PUBLICIDADE