Eduardo Cunha cria CPIs para investigar BNDES e fundos de pensão das estatais

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou hoje três novas comissões parlamentares de inquérito: a primeira delas irá investigar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); a segunda vai investigar maus tratos contra animais; e a terceira vai investigar crimes cibernéticos no País.

O presidente também autorizou a criação de uma quarta CPI, destinada a apurar supostas irregularidades nos fundos de pensão das estatais, o que só deverá ocorrer no dia 07 de agosto, quando se encerrará a CPI do Sistema Carcerário.

Apenas cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. Além dessas quatro, já está em funcionamento a CPI da Petrobras.

Os líderes partidários terão 48 horas para indicar os membros das comissões. Após esse prazo, o presidente da Câmara poderá indicar os membros de ofício. O prazo se encerra na terça-feira (21).

Outras três CPIs que tinham sido apresentadas antes da dos fundos de pensão, última autorizada, foram rejeitadas por falta de fato determinado. Uma queria investigar as operadoras de telefonia por possível lucro indevido; outra buscava analisar as causas do desabastecimento de água no Sudeste; e, a última, investigar denúncias no atendimento de mulheres em situação de violência.

CPI do BNDES
O pedido de criação dessa CPI, feito pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), requer a investigação de empréstimos considerados suspeitos pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, concedidos tanto a empresas de fachada como a empreiteiras investigadas. Para as nove empreiteiras citadas na operação, o BNDES concedeu, entre 2003 e 2014, financiamentos de R$ 2,4 bilhões.

O requerimento também pede a investigação de empréstimos classificados como secretos, concedidos a países como Angola e Cuba.

Por fim, o deputado pede a investigação de empréstimos questionáveis do ponto de vista do interesse público, como as operações de crédito e concessão de garantia em favor de empresas do empresário Eike Batista e do setor frigorífico. “As dificuldades financeiras enfrentadas por essas empresas e o questionável retorno do investimento trazem a necessidade de investigar tais casos”, diz Bueno.

CPI dos Fundos de Pensão
Rubens Bueno também é o autor do pedido dessa CPI. Ele pede a investigação da gestão dos seguintes fundos:

Fundação dos Economiários Federais (Funcef);

Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros);

Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ); e

Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis);

A CPI vai investigar a suposta manipulação na gestão dos fundos, a administração fraudulenta de seus recursos e indícios de ramificações do esquema do doleiro Alberto Yousseff, preso pela Operação Lava Jato, em sua gestão.

Outras CPIs
A CPI para investigar maus-tratos de animais foi solicitada pelo deputado Ricardo Izar (PSD-SP) e quer analisar ações em diferentes locais do País, como a matança de cães abandonados na Ilha do Marajó (PA) e maus-tratos no centro de zoonoses de Poços de Caldas (MG).

Já a CPI dos crimes cibernéticos, do deputado Sibá Machado (PT-AC), vai investigar ações como a operação IBK2 da Polícia Federal, que desarticulou quadrilha suspeita de desviar pela internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos.