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O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou que conseguiu dispensar a filha da exigência de vacinação para matrícula escolar no Texas após pagar US$ 10 por uma declaração juramentada.
O relato foi feito em um vídeo publicado nas redes sociais na sexta-feira (7). Segundo Eduardo, ele imprimiu o documento em casa, assinou e depois levou o papel a um cartório no estado americano.
“Paguei 10 dólares e está feita a declaração juramentada, onde eu fico responsável pela minha filha não tomar vacinas”, disse. A declaração, segundo o ex-deputado, foi aceita no processo de matrícula da criança em uma escola do Texas.
Eduardo citou o caso para defender maior autonomia dos pais na decisão sobre a vacinação dos filhos e criticou as regras brasileiras.
“No Brasil, papai Lula obriga que todas as crianças se vacinem com tudo quanto é tipo de coisa. E se der alguma coisa errado, certamente ele não será o responsabilizado”, afirmou.
A exigência de vacinação infantil no Brasil, no entanto, é anterior ao atual governo. A Lei nº 6.259, de 1975, que instituiu o Programa Nacional de Imunizações (PNI), prevê a definição de vacinas obrigatórias pelas autoridades de saúde.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, também determina a obrigatoriedade da vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
No vídeo, Eduardo ainda levantou dúvidas sobre possíveis efeitos adversos de imunizantes. Ele disse que uma fabricante teria limitado sua responsabilidade por eventuais efeitos colaterais durante a pandemia, mas não identificou a empresa nem a vacina mencionada.
