Desonerações

É um erro grave gerar mais dificuldades em momento de paralisia, diz deputado do panelaço

Para Bruno Araújo (PSDB-PE), não se trata de mera redução na desoneração da folha de pagamentos, mas sim oneração do setor produtivo e retirada de direitos adquiridos

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SÃO PAULO – Depois do corte de gastos gerado por alterações em direitos trabalhistas e previdenciários, o ajuste fiscal do governo avança sobre benefícios concedidos a empresas e ao mercado financeiro. Enquanto, nesta sexta-feira (22), foi publicada no Diário Oficial da União uma Medida Provisória (675) que eleva de 15% para 20% a CSLL (Constribuição Social Sobre o Lucro Líquido) das instituições financeiras, outra pauta do ajuste que tem chamado a atenção do Congresso e das empresas está no Projeto de Lei de nº 863, que revisa as regras da desoneração da folha de pagamento de setores produtivos.

Esperava-se que a votação do projeto em plenário fosse feita na última quarta-feira (20), porém o deputado relator do projeto e líder do PMDB na Câmara Leonardo Picciani (RJ) pediu pelo seu adiamento, dizendo que pretendia concluir seu texto nesta semana. O texto é o mesmo de MP devolvida pelo presidente do Congresso Renan Calheiros (PMDB-AL), que alegou que matéria tributária deveria ser encaminhada sob a forma de PL, após momento de desavenças com o Planalto. Com a semana seguinte dedicada à pauta da reforma política e a outra marcada por feriado, espera-se que a votação do PL 863/15 só ocorra na segunda semana de junho, atrasando ainda mais o cronograma do ajuste fiscal do governo.

Trata-se de outra pauta taxada como de considerável dificuldade de passar pela Câmara e pelo Senado sem grandes alterações, considerando-se a capacidade de influência política por parte de grupos empresariais. Picciani já teria afirmado que o projeto, se aprovado, só passaria a vigorar em dezembro e não atingiria os setores de comunicações e transportes – uma ampliação para benefício de empresas de tenologia da informação ainda é estudado. No entanto, grande parte das companhias nacionais sofreriam algum tipo de impacto com os efeitos da possível lei.

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Entrevistado pelo InfoMoney, o deputado líder da minoria na Câmara e vice-presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo (PE) diz discordar da iniciativa do governo. Segundo ele, não se trata de mera correção nas alíquotas que incidem contribuição para a Previdência das empresas sobre receita bruta ou redução na desoneração da folha de pagamentos, mas sim uma oneração do setor produtivo. “O que o governo está fazendo agora é, de fato, onerar, retirar o que havia sido concedido pela legislação algum tempo atrás e incorporado à vida das empresas e do sistema econômico brasileiro”, argumentou o parlamentar, que ficou conhecido pelo formato heterodoxo de seus discursos, como aquele em que bateu panela no Plenário, em crítica ao governo, ou até quando reproduziu propaganda eleitoral da presidente Dilma Rousseff no mesmo local.

Na visão do tucano, impor tais alterações para as empresas em um momento de fragilidade econômica pode ser ainda mais grave. A ordem no PSDB é votar contra tal iniciativa. “Do ponto de vista macroeconômico, temos a certeza de que é um erro grave. Em um momento em que o país parou, não se pode criar ainda mais dificuldades para empresas que estão produzindo e gerando emprego”, defendeu, alegando esta ser uma penalização grande sobre a manutenção do emprego.

Araújo encerra alegando que o governo hoje não merece um voto de confiança nessa pauta também pelo “absoluto descrédito de sua relação com a sociedade civil”. Em contrapartida a uma oposição aparentemente mais aguerrida e pressionada por grupos empresariais e sociais, espera-se menor rebeldia de partidos mais à esquerda, como o trabalhista PDT, que votou em bloco contra as MPs 664/2014 e 665/2014.

A proposta original do governo diminuiria a renúncia fiscal gerada pelas desonerações de R$ 25 bilhões para R$ 12 bilhões. Caso a medida passasse a valer já em junho deste ano, seria estimada economia de R$ 5,35 bilhões, o que reduziria a necessidade de novas medidas de ajuste fiscal ou até contingenciamentos mais rigorosos no Orçamento – a serem anunciados pelo governo na tarde desta sexta-feira.