É imperioso evitar mudanças na PEC Emergencial, diz Lira, que defende 2º turno nesta quinta-feira

BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta quinta-feira que não haja mais alterações à PEC Emergencial e afirmou que ela deve ter seu segundo turno de votações concluído ainda nesta quinta-feira.

A Câmara encerrou o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na madrugada desta quinta, e já iniciou sessão nesta tarde para a segunda rodada de votação. Segundo Lira, há pelo menos 10 destaques a serem apreciados.

“A manutenção do teto hoje é imperiosa, pelos acordos que foram feitos. O governo cedeu um pouco, o plenário da Câmara ajustou”, argumentou Lira.

“É importantíssimo que nós terminemos hoje essa PEC para dar tempo para se tomar as providências necessárias e passarmos para os outros assuntos, que são justamente a reforma administrativa, com a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) já instalada, e a liberação do relatório – vamos trabalhar neste final de semana para que se apresente também o mais rápido possível – da reforma tributária”, defendeu.

Lira calcula que a análise da PEC nesta quinta leve mais ou menos o mesmo tempo que tomou o primeiro turno.

A PEC estabelece condições para a concessão do auxílio financeiro em um montante de até de 44 bilhões de reais por fora das regras fiscais em 2021 e também traz gatilhos a serem acionados para conter despesas públicas.

O texto da PEC sofreu uma supressão, na quarta-feira, com a retirada de trecho que previa desvinculação de recursos da Receita em caso de crise fiscal.

Nesta quinta, há previsão de nova supressão, a partir de acordo selado pelo governo. Ao detectar que poderia perder na votação de emenda que retiraria toda a parte de gatilhos referente a funcionários públicos –que permite a vedação de aumentos, reajustes, e concessão de benefícios, além de impedir medidas de progressão de carreira e promoção– representantes do governo ofereceram proposta em plenário, não acatada pela oposição, de retirar a progressão e a promoção da lista de vedações durante a votação em segundo turno da proposta.

Para isso, deve ser aprovado ainda nesta quinta um destaque que possibilite a retirada da progressão e promoção do rol de vedações do gatilho.

Segundo consultoria da Casa, há possibilidade de as modificações no texto não forçarem um retorno da PEC ao Senado, por se tratarem apenas de supressões, e não novas redações ao texto.

Lira afirmou nesta quinta que a promulgação ocorrerá “o mais rápido possível”.

A estimativa da equipe econômica é que o impacto da retirada da vedação às promoções seja de 1,2 bilhão de reais ao ano, em média.

O cálculo dá conta, ainda, que eventual acionamento de gatilho para evitar recomposição da inflação nos vencimentos dos servidores, na casa de 4%, resultaria em uma economia de cerca de 13 bilhões de reais.