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Em meio à crise entre Executivo e Legislativo causada pela judicialização da derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, tem encontro marcado com líderes da base governista na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira.
A reunião ocorre após a decisão do governo Lula de acionar o Supremo Tribunal Federal ( STF) para tentar reverter a anulação do decreto, o que foi interpretado por parte dos parlamentares como um “ataque” ao Congresso. A iniciativa gerou forte reação entre líderes partidários e frentes parlamentares, com discursos duros sobre o que chamaram de “declaração de guerra” ao Legislativo.
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Apesar de não haver uma pauta oficial divulgada, a expectativa é que o encontro trate da agenda econômica do governo no Congresso, incluindo os projetos de regulamentação da reforma tributária e medidas de impacto fiscal.
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Na terça-feira o secretário executivo afirmou que a edição de decretos presidenciais para regulamentar temas tributários é uma prerrogativa do Executivo prevista pela Constituição.
“Isso não me compete, mas é uma questão menos econômica e política, e mais jurídica. Se o presidente da República, dentro dos limites que o Congresso estabelece, pode tratar por decreto alguns temas, é competência do Executivo fazer isso […] E o presidente pode querer zelar pelas suas competências constitucionais. É o jogo da democracia.”