Documento aprovado em Plenário prevê fim da DRU sobre educação

Principal mudança no novo texto é a extensão da educação obrigatória e gratuita para pessoas de 4 a 17 anos

SÃO PAULO – Foi aprovado nesta terça-feira (24) em Brasília um substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 277/08, que pretende acabar com a DRU (Desvinculação de Receitas da União) que incide sobre as verbas designadas à educação.

O documento do deputado Rogério Marinho (PSB-RN) exibe mudanças importantes. A proposta vincula os gastos com educação ao PIB (Produto Interno Bruto) e estabelece uma redução gradativa do percentual de recursos retidos com a DRU, até que a incidência cesse em 2011.

A extensão da educação obrigatória e gratuita para as pessoas de 4 a 17 anos foi outra alteração significativa no novo texto em relação ao original. Antes, esta regra era válida apenas para a faixa-etária de 6 a 14 anos.

Repercussão

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A deputada Maria do Rosário (PT-RS), presidente da Comissão de Educação e Cultura, foi a favor da rápida aprovação da proposta em Plenário, justificando que irá possibilitar o encaminhamento de muitos projetos na área educacional que necessitam de apoio financeiro.