Disputa por royalties do pré-sal racha base governista na Câmara dos Deputados

Briga é entre estados produtores e não produtores; projeto de lei sobre regime de partilha não será votado esta semana

SÃO PAULO – A briga entre os estados produtores e os não-produtores de petróleo pelos royalties do pré-sal causou racha na base governista da Câmara e ocasionou o adiamento das votações dos projetos de lei sobre o regime de partilha.

Os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (os dois maiores produtores da commodity do País) uniram-se à oposição e ajudaram a bloquear a pauta de votações nesta quarta-feira (25). Segundo Michel Temer, presidente da Câmara, a votação do projeto será adiada para a próxima semana, pois a obstrução está prejudicando a discussão da proposta de partilha.

A disputa acontece porque os estados não produtores, representados pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), fazem pressão por maior parcela da receita distribuída entre os estados.

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Atualmente, sob o regime de concessão, a arrecadação de royalties corresponde a 10% da produção. Desse volume, 52% ficam com os estados e os municípios produtores, 7,5% vão para um fundo especial rateado entre todos e o restante fica com a União.

A bancada do Nordeste pede que esse valor seja revisto. No modelo de partilha, que ainda tem que ser votado, o relator propõe um aumento para 15% na receita com royalties e a distribuição aconteceria da seguinte maneira: 25% para estados produtores, 5% para municípios produtores, 44% para o fundo rateado e o resto para a União.

Blocos licitados

O principal problema apontado pelos governadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que passaram o dia em Brasília para tentar solucionar o problema, é que uma emenda ao projeto prevê que as novas regras também sejam aplicadas aos blocos já licitados.

Sérgio Cabral (PMDB), governador do Rio, disse que “isso é o fim do mundo, querem mudar o que já foi licitado”. Cabral também classificou o movimento de “oportunismo” e o acusou de estar quebrando o pacto federativo.