Discussão sobre royalties emperra outra vez votação sobre regime de partilha

Por falta de acordo entre produtores e não-produtores de petróleo, votação de projeto do pré-sal foi adiada novamente

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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados não votará nesta terça-feira (1) o projeto de lei que institui o regime de partilha de produção para a região do pré-sal, segundo informou a agência Reuters.

A votação foi adiada novamente porque não há acordo sobre a distribuição de royalties entre os Estados e municípios não-produtores de petróleo. O entendimento entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Casa previa que os projetos do marco regulatório do pré-sal fossem votados até o dia 10 de novembro.

A Agência Câmara informou que houve inversão na ordem de votação da pauta desta terça-feira devido a este impasse. O projeto que prevê a recapitalização da Petrobras será votado logo após a Câmara decidir sobre uma medida provisória que está trancando a pauta.

Falta de consenso

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Anteriormente, era previsto que o projeto que cria o regime de partilha fosse votado logo depois da MP. No entanto, segundo o deputado Cândido Vaccarezza, líder do PT, não há consenso sobre o tema, mas as tentativas continuarão a ser feitas ao longo do dia.

Em reunião com os líderes da base aliada e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a emenda do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que tenta achar uma saída viável para o impasse, foi discutida.

A emenda de Rollemberg propõe a diminuição do porcentual de recursos destinados à União, provenientes de royalties de áreas do pré-sal licitadas até 31 de dezembro de 2009. Isto significa que a União passaria a receber 22%, ao invés dos 30% atuais.

A parcela dos Estados produtores (26,25%) seria mantida e os Estados não-produtores ficariam com uma parcela de 22% dos royalties. O problema é que os municípios produtores saem perdendo, ficando com 12,25% (frente aos 26,25% a que tinham direito anteriormente).

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, representante dos não-produtores na briga, disse que apoia a emenda proposta por Rollemberg. Segundo parlamentares, caso consigam chegar a um consenso, a votação poderá ocorrer na próxima semana.