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A plataforma Discord entra nesta segunda-feira (17) no último dia do prazo dado pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para suspender transmissões ao vivo no Brasil. Pela decisão, a funcionalidade deve estar indisponível a partir de terça-feira (18).
A medida atinge também outros recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo e ficará em vigor até que a plataforma comprove a adoção de mecanismos considerados suficientes para proteger crianças e adolescentes.
A ordem foi tomada pela ANPD na quarta-feira (12), como desdobramento de um processo de fiscalização aberto no início do mês. A agência afirma ter identificado riscos relevantes no uso do Discord por menores, especialmente em situações envolvendo violência, assédio, automutilação e indução ao suicídio.
O caso ganhou repercussão depois da morte de uma adolescente de 13 anos em circunstâncias ligadas a transmissões feitas na plataforma. O próprio Discord reconheceu que seu sistema de resposta falhou e que houve demora para retirar o conteúdo do ar.
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Empresa tenta reverter suspensão
O Discord enviou na sexta-feira (14) um pedido para que a ANPD reconsidere a decisão.
A empresa sustenta que o prazo de três dias úteis é insuficiente para desligar as transmissões ao vivo e classifica a suspensão como excessiva diante das medidas de segurança que já afirma adotar.
Antes da ordem, a plataforma havia apresentado propostas para reforçar a proteção dos usuários em reuniões com representantes da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Justiça e da própria ANPD.
A agência, porém, decidiu manter a restrição preventiva enquanto avalia se essas medidas são suficientes.
O que o ECA Digital exige
A suspensão tem como base, entre outros dispositivos, o ECA Digital, em vigor desde março deste ano. A legislação ampliou para o ambiente online obrigações já previstas na proteção de crianças e adolescentes e passou a responsabilizar diretamente empresas de tecnologia pela prevenção de riscos.
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As regras valem mesmo para plataformas que não são voltadas exclusivamente a menores, desde que crianças e adolescentes tenham acesso provável ao serviço.
Entre as exigências estão mecanismos de verificação de idade, proteção de dados pessoais, supervisão parental, adequação de conteúdo e prevenção de práticas relacionadas a abuso, violência, jogos de azar, pornografia, automutilação e suicídio.
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O descumprimento pode levar a sanções administrativas e outras medidas previstas em lei.
Lives ficam suspensas até nova avaliação
A ANPD não fixou uma data para o retorno das transmissões.
Na prática, o Discord só poderá retomar normalmente o recurso se convencer a agência de que suas salvaguardas são suficientes para reduzir os riscos identificados.
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A plataforma é amplamente usada para comunicação por texto, áudio e vídeo, especialmente por comunidades de jogadores, e as lives são um de seus principais recursos de interação em tempo real.
