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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou novas diligências para apurar a destinação de recursos públicos enviados por meio de “emendas PIX” à Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha. Em decisão desta segunda-feira (30), o magistrado apontou falhas na transparência e na rastreabilidade dos repasses.
A apuração envolve cerca de R$ 3,6 milhões destinados à entidade, com origem em indicações do senador Carlos Viana (Podemos-MG), relator da CPMI que investiga desvios de aposentadorias do INSS.
O caso chegou ao STF após representação dos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que questionaram possíveis irregularidades na destinação dos recursos.
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Na decisão, Dino afirmou que os esclarecimentos apresentados até o momento não são suficientes para garantir o acompanhamento da aplicação do dinheiro público. Por isso, determinou a coleta de documentos adicionais junto ao governo federal e às prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco, além da própria fundação.
O objetivo é verificar se houve desvio de finalidade ou favorecimento indevido na execução das emendas parlamentares. O ministro também citou relatório da Controladoria-Geral da União, que aponta indícios de irregularidades na aplicação dos recursos.
Valores sob análise
Os repasses questionados foram realizados em diferentes momentos. Segundo a representação apresentada ao STF, R$ 1,5 milhão foram destinados, em 2019, à Prefeitura de Belo Horizonte com indicação para a Fundação Oásis. Em 2023, outros R$ 1,47 milhão foram direcionados à entidade em Capim Branco, seguidos por um novo repasse de R$ 650,9 mil em 2025.
Os autores da ação argumentam que a destinação dos recursos pode violar regras estabelecidas pelo próprio Supremo para garantir maior transparência e controle sobre emendas parlamentares.
Dino também mencionou possíveis conexões entre a entidade e investigações conduzidas pela CPMI do INSS, presidida por Viana, incluindo alegações de que requerimentos relacionados ao tema não teriam avançado por potencial conflito de interesse.
Desdobramentos
A decisão reforça a exigência de cumprimento das regras definidas pelo STF em 2022 sobre rastreabilidade e publicidade de emendas parlamentares. Segundo o ministro, apenas após o envio das informações adicionais será possível avaliar o mérito da representação.
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Em nota anterior, a Fundação Oásis afirmou que suas contas são públicas e auditadas regularmente, além de declarar que está à disposição para prestar esclarecimentos aos órgãos de controle.
A entidade também aparece no contexto de investigações relacionadas ao caso envolvendo o Banco Master, em razão de vínculos entre integrantes da igreja e o empresário Daniel Vorcaro, citado em apurações conduzidas pela Polícia Federal do Brasil.