Publicidade
Após interromper o julgamento sobre a eleição para um mandato-tampão ao governo do Rio com um pedido de vista, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende ter uma conversa com os colegas Cristiano Zanin e Luiz Fux, relatores das ações que tratam do tema, antes de devolver o caso para ser novamente pautado.
Segundo relatos obtidos pelo GLOBO, a interlocução deve ocorrer após a conclusão de Dino da análise do acórdão do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que levou à condenação do agora ex-governador Cláudio Castro (PL).
Governo acelera R$ 12 bi em emendas antes de sabatina de indicado ao STF
Empenhos avançam às vésperas de votação de Jorge Messias, mas pagamentos seguem lentos
Messias precisa de metade dos senadores que evitam declarar voto para garantir STF
Escolhido por Lula tem 25 votos a favor e enfrenta 22 contrários; bloco com 34 senadores sem posição pública deve definir resultado no plenário
Nos bastidores, Dino tem relatado que o julgamento ganhou grau elevado de complexidade em razão de mudanças de posição ao longo da análise no TSE e de registros considerados contraditórios sobre o alcance da decisão. A interlocutores, indicou ainda que, após concluir a leitura do acórdão, pretende procurar Fux e Zanin para discutir o caso antes de liberar o processo para julgamento.
O julgamento no STF sobre o formato das eleições para o mandato-tampão está suspenso desde o pedido de vista de Dino, apresentado no dia 9 de abril. A expectativa é que o ministro prepare um voto extenso e detalhado diante das controvérsias acumuladas no processo. Além disso, é esperado que o ministro demore alguns dias antes de concluir o seu voto. Interlocutores afirmam que ele tem destacado a dificuldade adicional trazida pelo próprio acórdão do TSE, publicado cerca de um mês após o julgamento, na noite da última quinta-feira.
A análise do acórdão ocorre em meio a um ambiente de divisão interna no Supremo e deve reacender um desgaste já observado entre parte dos ministros e o TSE. Uma ala da Corte entende que o documento não enfrentou de forma conclusiva temas essenciais para a definição do caso, o que pode ampliar a margem de interpretação no julgamento em curso.
O ponto central da disputa no STF é definir se a vacância no governo do Rio decorre de uma causa eleitoral, hipótese que levaria à convocação de eleição direta, ou de uma renúncia comum, situação em que caberia ao estado estabelecer o modelo de sucessão. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou uma lei prevendo eleição indireta, mas a norma está suspensa por decisão liminar e também é analisada pelo STF.
Continua depois da publicidade
Até o momento, há quatro votos favoráveis à eleição indireta — de Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça e Nunes Marques — e um pela eleição direta, de Zanin. Em manifestações anteriores, Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes já haviam sinalizado entendimento pela prevalência do voto popular.
Nos bastidores, a interlocução prévia entre Dino e os relatores é vista como um movimento para reduzir incertezas antes da retomada do julgamento. Ainda assim, não há garantia de convergência, e o cenário de possível empate mantém o foco sobre o voto de Dias Toffoli e sobre o papel do presidente da Corte, Edson Fachin, que pode ser chamado a desempatar a análise.
Acórdão do TSE
No documento sobre o julgamento que tornou Cláudio Castro inelegível, o TSE afirma que ele não teve o mandato cassado já que renunciou antes de a análise ser concluída na Corte. O acórdão reúne os principais pontos do julgamento e as conclusões tomadas pelo colegiado a partir dos votos dos sete integrantes.
O texto afirma que cinco ministros consideraram que a hipótese de cassação, pedida pelo Ministério Público Eleitoral, ficou prejudicada diante da saída antecipada de Castro: Cármen Lúcia, presidente da Corte; Antônio Carlos Ferreira, relator do caso; Estela Aranha; André Mendonça; e Floriano de Azevedo Marques.
Além disso, o documento informa que o diploma de Castro não foi cassado, já que só três ministros votaram para cassar o diploma, sem formar maioria: Isabel Gallotti, Estela Aranha e Floriano Azevedo Marques. Opositores viram na saída do ex-governador na véspera da retomada do julgamento uma manobra justamente para evitar a declaração formal da perda de mandato. O PSD, partido do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, usou esse argumento para acionar o STF e defender que a eleição seja direta, ou seja, com o voto popular.
Continua depois da publicidade
O texto publicado diz que o TSE decidiu “reconhecer a prejudicialidade da cassação dos mandatos de Cláudio Bomfim de Castro e Silva e Thiago Pampolha Gonçalves, em razão de suas renúncias, sem formação de maioria para cassação de seus diplomas”.
O formato do pleito e o debate se houve ou não uma burla à lei eleitoral para evitar a cassação ficaram fora do acórdão, já que os dois temas não foram discutidos no julgamento. Castro foi condenado por 5 a 2 por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022 e ficará inelegível até 2030, ou seja, oito anos a partir da data em que o crime eleitoral foi cometido.