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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresente esclarecimentos sobre a destinação de emendas parlamentares sob sua responsabilidade.
O parlamentar, que preside a CPMI do INSS, terá prazo de cinco dias para responder às acusações.
A decisão foi tomada após dois deputados levarem ao Supremo questionamentos sobre repasses feitos por Viana a uma entidade privada. Segundo a denúncia, cerca de R$ 3,6 milhões teriam sido destinados à Fundação Oasis.
Segundo os parlamentares, a fundação é ligada à Igreja Batista da Lagoinha, descrita como seu braço social. A instituição já foi mencionada no contexto das apurações conduzidas pela CPMI do INSS e também em desdobramentos relacionados ao caso do Banco Master.
A conexão entre a entidade e investigações em curso ampliou a atenção sobre os repasses.
No despacho, Dino solicita informações detalhadas sobre a indicação das emendas, o destino dos recursos e os critérios adotados para a escolha da entidade beneficiada.
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O objetivo é verificar se houve irregularidade na aplicação de verbas públicas, em um contexto que envolve tanto o funcionamento da CPMI quanto investigações paralelas em andamento.