Aprovada

Dilma diz que sanciona nesta 3ª nova Lei dos Portos

A lei, enviada ao Congresso como Medida Provisória 595, foi aprovada horas antes de perder a validade em meio a acusações e muita polêmica entre os parlamentares

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BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff disse que vai sancionar nesta terça-feira a nova Lei dos Portos, medida considerada essencial para a competitividade do país, e o texto, aprovado após tramitação conturbada no Congresso, deve receber vetos.

A lei, enviada ao Congresso como Medida Provisória 595, foi aprovada horas antes de perder a validade em meio a acusações e muita polêmica entre os parlamentares. Dilma tem até quarta-feira para sancionar a medida.

Em reunião na segunda-feira com o vice-presidente Michel Temer e com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Dilma adiantou aos aliados que faria vetos ao texto aprovado pelo Congresso.

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“Evidentemente que ela não detalhou (os vetos), mas ela disse que vai vetar, sim, parte da medida provisória dos Portos aprovada”, disse Renan a jornalistas.

Após cerimônia de lançamento do Plano Safra para a temporada 2013/14, a presidente foi indagada pelos jornalistas sobre eventuais vetos ao texto aprovado no Congresso e limitou-se a dizer: “Vocês esperem”.

Um dos possíveis vetos pode ser ao dispositivo que cria a possibilidade de prorrogação de arrendamentos já existentes por uma única vez e pelo prazo máximo previsto em contrato.

O texto original da medida provisória enviada pelo governo ao Congresso não previa essa possibilidade, e o governo já sinalizou que poderia vetar trechos que foram inseridos pelo Congresso sem acordo com o Executivo.