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Em uma das tentativas de recuperar sua popularidade a seis meses das eleições, o presidente Lula assinou ontem a medida provisória (MP) que cria a nova versão do Desenrola, para facilitar a renegociação de dívidas bancárias. Desta vez, o programa vai abranger também estudantes, empreendedores e agricultores rurais. O Executivo sustenta que 100 milhões de pessoas podem ser beneficiadas.
O público-alvo entre os devedores são aqueles com renda de até cinco salários mínimos, ou R$ 8.105, um estrato que desaprova a gestão federal. A última pesquisa Quaest aponta que 57% daqueles que ganham entre dois e cinco salários mínimos desaprovam o governo Lula. Já entre o público de até dois salários mínimos, a desaprovação cai para 37%, com 57% de aprovação.
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A primeira versão do Desenrola previa o uso do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para negociações voltadas para quem ganha até dois salários mínimos. Desta vez, o governo entra com a garantia nas operações até cinco salários mínimos. Considerando que a renda média no país é de R$ 3.722, a abrangência do programa alcança também o consumidor de classe média.
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O pacote foi desenhado com o objetivo de aliviar o orçamento das famílias. Há um diagnóstico no governo de que os números da economia e do mercado de trabalho não estão se refletindo em ganho de popularidade para Lula devido ao alto comprometimento da renda com as dívidas.
Segundo o Banco Central, quase 30% da renda dos brasileiros está sendo consumida pelo pagamento de débitos, o maior patamar da série histórica, iniciada em 2005.
Nesse cenário, o governo buscou uma versão mais simples do Desenrola, na tentativa de encontrar efeitos rápidos. A negociação será diretamente no banco.
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Poderão ser renegociadas dívidas atrasadas entre 90 dias e até 2 anos, nas modalidades de crédito pessoal não consignado, cartão de crédito e cheque especial. As instituições financeiras participantes vão aplicar descontos de 30% a 90%, a depender do tipo de crédito e do tempo de atraso.
Outra novidade dessa nova versão é a permissão do uso de até 20% ou R$ 1 mil do FGTS, o que for maior, para reduzir a dívida. A operação será feita diretamente entre bancos, mediante autorização do trabalhador. A estimativa é que sejam usados até R$ 8,2 bilhões do saldo do Fundo.
No caso do FGTS, também será liberado o saque residual de R$ 7,7 bilhões de saldo bloqueado para cotistas que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos.
Versão não ataca causas do endividamento
Economistas avaliam que novas medidas eram necessárias diante dos níveis recordes de endividamento e que o novo Desenrola tenta resolver gargalos do anterior. No entanto, o programa continua a ter um caráter paliativo, como explica Fábio Bentes, economista-chefe da CNC:
— Para quem está devendo, a medida tende a trazer alívio no curto prazo, porque a remuneração do FGTS é bem menor do que os juros pagos pelas famílias. Mas ela não ataca a raiz do problema, que são os nossos juros básicos muito elevados, e a própria educação financeira do brasileiro, que é muito limitada. Se voltar a ter nos próximos anos um novo surto de aumento de juros no Brasil, esse tipo de medida vai acabar sendo adotada novamente.
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Flávio Ataliba, pesquisador do FGV Ibre, destaca que a maior abrangência do novo Desenrola é um ponto positivo, levando o foco para além da população de baixa renda, com novos direcionamentos para famílias de classe média, assim como devedores do Fies, além de agricultores familiares e das micro e pequenas empresas. No entanto, ainda não é suficiente para uma melhora estrutural.
Desconto de até 99% no Fies
Lucas Cardoso, de 28 anos, avalia aderir ao programa para quitar a dívida com cartão de crédito. O estudante de Sistemas de Informação está inadimplente desde agosto, quando ficou desempregado. Na época, devia R$ 1.600, mas o valor já está em R$ 3.500:
— Achei a proposta interessante porque posso limpar meu nome e parcelar. Se o seu nome não estiver limpo, você fica com acesso restrito a várias coisas, como financiamento — afirmou.
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Assim como ocorreu na primeira edição do programa, de 2023, pessoas com nome sujo por dívidas de até R$ 100 serão desnegativadas. No total, estima-se que a medida alcance 1 milhão de pessoas.
— Nós estamos tentando encontrar uma fórmula de tirar a corda do pescoço dessa gente para voltar a respirar normal, poder voltar a sonhar, ter o nome limpo na praça. Não é correto um cidadão brasileiro, uma cidadã, estar com o nome sujo na Serasa por causa de uma dívida de R$ 100, R$ 150, R$ 200. Não tem lógica isso — disse Lula.
O programa também prevê o bloqueio, por 12 meses, do CPF de beneficiários para participação em apostas on-line autorizadas no país.
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— A mensagem é clara: precisamos recuperar a qualidade do crédito que essa pessoa toma. Uma pessoa que está endividada e precisa de ajuda do governo não pode jogar nas apostas on-line, no cassino, futebol, nos aplicativos on-line — afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Para o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que reúne casas de apostas eletrônicas do país, a proibição deverá surtir pouco efeito. O faturamento bruto de R$ 37 bilhões registrado pelas bets regulamentadas ano passado representa apenas 0,46% do consumo das famílias contabilizado no PIB, segundo estudo da LCA Consultores.
— Se as bets deixassem de existir, não mudaria nada. Mas tem uma nuance: o brasileiro não vai deixar de apostar, ele pode apostar no mercado clandestino — afirmou André Gelfi, diretor do IBJR, completando que as plataformas regulamentadas que integram a entidade vão cumprir a determinação do governo e vetar as apostas. — O tiro (de tentar conter o endividamento restringindo as apostas) pode sair pela culatra. Nossa preocupação é com o fomento do mercado clandestino.
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O programa inclui também a renegociação de dívidas do Fies, que ficara fora da primeira versão. As condições são diferenciadas, conforme o tempo de atraso e o perfil do estudante. Para contratos com atraso superior a 360 dias de estudantes inscritos no CadÚnico, o desconto será de até 99% do valor total da dívida, para quitação integral.
A expectativa é que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados com a renegociação.
A recepcionista Andressa Esteves, de 33 anos, pretende regularizar as parcelas em atraso do Fies. Depois de se formar em Direito, em 2023, ela não conseguiu sequer iniciar o pagamento das prestações. Já são 27 parcelas em atraso, somando R$ 13.467:
— Gostaria muito de quitar essa dívida. Com certeza vou ficar aliviada, porque não é uma dívida pequena.
Desenrola rural
Outro público que o governo Lula busca conquistar, o agro, será contemplado com o relançamento do Desenrola Rural. O prazo será até 20 de dezembro de 2026. A iniciativa já beneficiou 507 mil produtores e agora poderá chegar a mais 800 mil agricultores.
Para empreendedores, foram alteradas linhas ProCred e Pronampe, com ampliação de prazos, aumento dos limites de crédito e maior tempo de carência. Na prática, empresas que anteriormente recorreram a financiamentos mais caros — devido aos tetos então vigentes — poderão reestruturar o perfil de suas dívidas, migrando para linhas garantidas e mais acessíveis. O governo mudou ainda regras do consignado do INSS e de servidores.
— Incorporar esses outros segmentos é uma tentativa de dar mais solvência ao sistema como um todo. É um avanço em relação ao anterior, porque amplia o espectro de pessoas que podem ser atendidas e dá um fôlego maior não só para as famílias, mas também para algumas empresas. Mas só uma redução drástica na taxa de juros vai de fato aliviar o passivo financeiro.
Os economistas mencionam ainda que o programa traz preocupações em relação à sustentabilidade de usar recursos do FGTS.