Publicidade
A Câmara dos Deputados aprovou menos de 1% dos projetos de decreto legislativo apresentados na Casa desde 1989 tendo como objetivo suspender atos do presidente da República. Ao todo, foram protocoladas 2.647 propostas para cancelar medidas do Executivo, das quais apenas 22 foram aprovadas ao longo dos anos, de acordo com dados disponibilizados pela Casa. Nesta segunda-feira, a Câmara vota a urgência do projeto para sustar a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O Congresso pode derrubar atos como decretos e portarias do governo — o que precisa ser aprovado por Câmara e Senado.
A aprovação de um decreto legislativo que anula uma decisão do Executivo, porém, pode pesar na relação entre os dois poderes e levar a um clima de animosidade.
É por meio desse instrumento que os parlamentares se mobilizam para derrubar o novo decreto do IOF anunciado na semana passada pelo governo.
“Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, escreveu o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nas redes sociais.
Na noite de quarta-feira, o governo publicou um decreto “recalibrando” os valores do IOF, após a reação provocada pela norma anterior. Com o recuo parcial, a Fazenda estima reduzir a arrecadação neste ano de R$ 19,1 bilhões para entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões.
Continua depois da publicidade
Mesmo com o recuo, restaram ainda algumas medidas, como a alta do IOF para compra de moeda por pessoa física. Esta é a norma que está na mira da Câmara e pode ser revogada. Após a votação da urgência, trâmite que dá mais rapidez à análise de um texto, ainda será necessário votar o mérito.