Análise

Desarticulação do governo trava 2 reformas da agenda “pós-previdência” no Congresso

Demissão de Marcos Cintra da Receita Federal embola proposta de reforma tributária do governo; "regra de ouro" também enfrenta dificuldades para avançar a primeira casa na Câmara

Paulo Guedes
(Wilson Dias/Agencia Brasil)

SÃO PAULO – Apesar dos recentes avanços da reforma da previdência no Congresso Nacional e das expectativas de a proposta concluir sua tramitação em outubro, a continuidade da agenda de reformas econômicas enfrenta crescentes obstáculos e corre riscos de sofrer uma paralisação no parlamento.

Foi o que se observou nesta semana com a reforma tributária e a reforma fiscal.

No primeiro caso, que já vinha sofrendo com uma disputa por protagonismo entre Câmara dos Deputados e Sanado Federal, além da multiplicidade de propostas e interesses em jogo, um fato novo trouxe ainda mais incerteza: a demissão de Marcos Cintra do comando da Receita Federal.

O economista era o principal defensor de uma tributação sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

As reais motivações da demissão ainda são motivo de especulação, assim como o futuro do debate tributário no governo, já que o próprio ministro Paulo Guedes (Economia) defendeu recentemente este modelo de imposto – e o próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL) chegou a admitir no passado discutir essa possibilidade.

A ideia morreu? Tudo depende de quem vai substituí-lo, mas não há dúvidas nos bastidores de que houve um profundo enfraquecimento da tese. Na equipe econômica, começou uma corrida em busca de alternativas ao imposto sobre transações financeiras, para cumprir a promessa de uma desoneração da folha de pagamentos.

“A primeira conclusão é que a recriação da CPMF ficou ainda mais improvável, apesar da posição de Guedes a favor do ITF como substituto, ao menos parcial, para a contribuição patronal previdenciária. Talvez Guedes ainda insista na ideia. Mas terá que esperar a poeira baixar e, daqui para frente, pisará em ovos para defender a medida”, observa Ricardo Ribeiro, analista político da MCM Consultores.

Como efeito prático, mais uma vez a esperada apresentação de uma proposta do governo para o assunto acabou não se confirmando. Na avaliação de alguns parlamentares, a entrada em campo do governo poderia ajudar a destravar a agenda no parlamento. Afinal de contas, mesmo menos articulado no Congresso, o governo detém instrumentos de incentivo importantes, sobretudo em discussões de pautas tão complexas.

“A segunda conclusão é que o governo tende a demorar um pouco mais para entrar de fato no debate da reforma tributária. Para participar para valer do processo, o governo e Paulo Guedes precisam passar da fase dos balões de ensaio para a da formalização de suas propostas. Isso parecia prestes a ocorrer. Deverá tardar um pouco mais, após a saída de Cintra”, pontua Ribeiro.

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Atualmente, a Câmara discute a PEC 45/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), com base nas recomendações do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal). A proposta, que tramita em comissão especial da casa, pretende unificar em um novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) os federais IPI, PIS e Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS.

Já o Senado tenta avançar com a PEC 110/2019, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Pelo texto, a ideia é extinguir IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e ISS. No lugar, seria criado um IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) de competência estadual e um imposto sobre bens e serviços.

“De nada adianta o Senado aprovar a sua reforma e remetê-la à Câmara se a PEC dos senadores for deixada de lado pelos deputados. O mesmo raciocínio vale para a possibilidade de a Câmara aprovar antes a sua reforma tributária. Será pior ainda se houver uma troca de PECs. Não está claro quando e onde isso ocorrerá”, diz o analista da MCM.

Neste momento, embora haja consenso sobre a má qualidade da atual estrutura tributária e a necessidade de se promover uma reforma, ainda existem importantes divergências sobre os caminhos a serem seguidos. Mesmo assim, há quem veja um caminho 

Em meio aos obstáculos, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), confirmou o que analistas já esperavam: a tramitação da proposta pode atrasar e deve ser apreciada somente no primeiro semestre de 2020, ano de eleições municipais – o que pode reduzir ainda mais o espaço para avanços.

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“Regra de ouro”

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Outra pauta de relevância dentro da agenda de reformas econômicas que enfrenta dificuldades para avançar no parlamento é a PEC 438/2018, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). O texto busca limitar o crescimento das despesas obrigatórias, cria gatilhos para o cumprimento da “regra de ouro” (que impede o governo de se endividar para financiar gastos correntes) e institui um plano de revisão de despesas da União.

Apesar da convergência com a agenda fiscal do ministro Paulo Guedes, a proposta não conta com a mobilização do governo até o momento em sua tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, o que gerou incômodo entre muitos parlamentares defensores da proposta e até deputados simpáticos ao atual governo – caso do relator Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e do presidente do colegiado, Filipe Francischini (PSL-PR).

O clima adverso na comissão ficou claro nas últimas sessões:

“O governo precisa entrar. No mínimo a área econômica. Se estiver na boca do ministro Paulo Guedes, se estiver no Twitter do presidente, que a PEC é importante… Isso é um passo enorme”, disse Pedro Paulo em entrevista ao InfoMoney.

“Não dá para eu ficar na CCJ chamando o líder do PSL para ajudar a votar a proposta, que é interesse do país e principalmente do governo”, reclamou.

Segundo os cálculos do parlamentar, a PEC tem potencial de liberar até R$ 102 bilhões por ano de despesas discricionárias ao governo, permitindo uma retomada de investimentos públicos. A proposta, porém, é polêmica e enfrenta resistências no parlamento.

Por se tratar de PEC, ainda precisa passar por comissão especial e dois turnos de votação no plenário, com apoio mínimo de 3/5 da casa (ou seja, 308 votos) em dois turnos de votação. Depois disso, o texto vai para o Senado Federal.