Derrota em maioridade penal mostra que Cunha manda, mas não é absoluto na Câmara

SÃO PAULO – Desde que foi eleito com folga presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sabia que estava diante de uma configuração de bancadas que aumentaria as chances de sucesso de pautas polêmicas. A maior proporção de grupos ligados a determinadas alas do tradicionalismo religioso ou até autoridades policiais favoreciam a emergência da discussão da redução da maioridade penal, com uma proposta de emenda à Constituição criada 22 anos atrás. A famosa bancada BBB (boi, bala, Bíblia) cresceu nas últimas legislaturas.

Além disso, a pauta que elevaria a punição de jovens e a obstrução de projetos favoráveis a direitos da relação homoafetiva já são conhecidas bandeiras do parlamentar. Cunha também é conhecido na casa por sua exímia habilidade em dobrar e desdobrar o regimento interno a seu favor, tal qual fez recentemente durante as votações da reforma política – quando conseguiu reverter a derrota do financiamento privado de campanha em manobra questionável-, e uma espécie de protetor dos interesses do baixo clero – grupo informal de deputados de menor expressão mais engajado em questões locais onde seus eleitores se concentram.

Na madrugada desta quarta-feira (1), no entanto, parece que o peemedebista não teve a mesma sorte. Apesar de ter conhecimento de que seria uma votação difícil, mas também ter ciência das reais possibilidades de êxito, o desejo de Cunha foi derrotado por uma diferença muito pequena. O texto que previa punição de adultos para adolescentes com 16 anos ou mais no caso de crimes hediondos recebeu 303 votos favoráveis contra 184 contrários. Por se tratar de uma PEC, eram necessários ao menos 308 votos pelo “sim”.

Talvez essa tenha sido uma das poucas provas de fraqueza de Cunha desde que assumiu o posto máximo da mesa diretora da Câmara. O parlamentar que, muitas vezes, conduz a casa a mão de ferro tem um episódio difícil de engolir. Mais do que perder uma votação emblemática, o que aconteceu antes de o sol nascer nesta quarta mostra que Cunha pode muito na Câmara, mas não tudo que desejar. O governo, enfim, por incrível que pareça, conseguiu derrubar um projeto à revelia do dono da casa.

Evidentemente, mais do que méritos pela articulação do governo no Legislativo, pesou sobre o resultado a complexidade do tema e a controvérsia natural que ele gera na sociedade e, principalmente, no parlamento, já que a imensa maioria dos cidadãos era à favor da redução da maioridade penal. De qualquer forma, uma importante lição fica para a presidente Dilma Rousseff e sua equipe em tempos de profundas dificuldades no Congresso e popularidade no limbo: não é impossível superar os interesses de Eduardo Cunha. E mais do que isso: o episódio de hoje pode sinalizar que nem sempre é necessário ceder a chantagens e achaques, como antes disse um ex-ministro da Educação, o polêmico Cid Gomes.