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O Partido Novo anunciou que seus deputados federais Adriana Ventura (SP), Marcel van Hattem (RS) e Gilson Marques (SC) entraram com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contestando a decisão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de realizar leilões para a compra de arroz importado.
O primeiro leilão está marcado para quinta-feira (6). Segundo a entidade, a decisão foi tomada como resposta às consequências das trágicas enchentes no Rio Grande do Sul, como impactos nos preços do produto básico.
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O volume autorizado para compras do arroz importado, de até 1 milhão de toneladas, equivale ao que se estima que foi perdido na safra do Rio Grande do Sul. O estado responde por cerca de 70% da produção nacional do grão.
O Novo pede ao TCU que suspenda o andamento do processo licitatório até que o órgão realize o julgamento do mérito do caso.
Além de recorrer ao TCU, o deputado federal Marcel van Hattem, o deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS) e o deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS) apresentaram uma Ação Popular na Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre (RS) alegando que não há necessidade de formação de estoques públicos regulatórios de arroz.
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O que diz o Novo
Na ação ao TCU, os parlamentares do Novo afirmam que o próprio governo do Rio Grande do Sul rebate a interpretação do governo federal, negando a possibilidade de desabastecimento.
“A safra 2023/2024 de arroz do Rio Grande do Sul deve ficar em torno de 7.149.691 toneladas, mesmo com as perdas pelas inundações que o estado sofreu em maio. O número é bem próximo ao registrado na safra anterior, de 7.239.000 toneladas – o que comprova que o arroz gaúcho é suficiente para abastecer o mercado brasileiro, sendo desnecessária a importação do grão”, diz o governo gaúcho, em nota.
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Segundo a ação do Novo junto ao TCU, a importação de arroz pela Conab impactará diretamente na arrecadação do estado.
“O governo local, que já sofre com todas as consequências desastrosas da enchente, terá também que lidar com a intervenção indevida e desnecessária do governo federal, conforme descrito em nota técnica elaborada pela Federação de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul”, afirmam os parlamentares do partido.
“O que se observa, portanto, é que a importação de arroz pela Conab trará mais efeitos adversos do que positivos a longo prazo para a população brasileira e que certamente trará, em curto e médio prazo, ainda mais problemas para o estado diretamente afetado pelo desastre e para os produtores locais”, diz a representação do Novo.
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“Não há, dessa forma, sob qualquer prisma de análise, compatibilidade entre os motivos indicados na Medida Provisória nº 1.217 de 09 de maio de 2024 e os impactos decorrentes da importação de arroz pela entidade. Por consequência, não há justificativa para tal dispêndio de recursos públicos.”
Na semana passada, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), afirmou que os estímulos do governo brasileiro à importação de arroz tinham o objetivo de combater a especulação de preços do produto registrada no último mês e não afrontariam os produtores gaúchos.
