Deputados divergem sobre mudanças nas regras de atuação da Petrobras no pré-sal

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (RJ), anunciou há pouco que vai utilizar todos os instrumentos possíveis para impedir a aprovação do projeto (PL 4567/16) que retira a obrigatoriedade de a Petrobras atuar como operadora em todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha.

A discussão da matéria já foi encerrada no Plenário, e os deputados aguardam o quórum mínimo (257 parlamentares) para o início do processo de votação. 

“Foi a Petrobras que descobriu, que desenvolveu tecnologia e é ela que deve operar esses blocos e arrecadar os recursos que serão distribuídos para a melhoria da vida do povo”, declarou. “Não queremos entregar esses recursos às multinacionais”, continuou.

A legislação atual (12.351/10) prevê a participação da estatal brasileira em todos os consórcios de exploração de blocos na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora. Ou seja, pela lei atual, a Petrobras é quem responde por todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.

“As multinacionais estão de olho porque o preço do petróleo ainda está baixo. Elas querem comprar com preço baixo para, depois, vender na alta” alertou Feghali.

Governistas

Por outro lado, o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), argumentou que a estatal brasileira acumula uma dívida de mais de R$ 90 bilhões de dólares e não tem capacidade de investimento.

Para Avelino, a dívida atual da Petrobras decorre de má gestão e de uma administração temerária praticada pelo governo do PT. “Esse projeto é fundamental para que nossa empresa de petróleo possa sobreviver. Vamos retirar essa obrigatoriedade, que hoje é danosa para a Petrobras. Ela vai operar apenas quando lhe interessar”, defendeu.