Deputados começam a decidir se Temer e ministros serão processados no STF; acompanhe

SÃO PAULO – Destaque da agenda política da semana, o plenário da Câmara dos Deputados começa a debater, às 9h (horário de Brasília) desta quarta-feira (25), o pedido de autorização para que o Supremo Tribunal Federal processe ou não, por crime comum, o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Os parlamentares deverão votar ainda hoje o parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que pede a rejeição da abertura do processo, conforme texto aprovado de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

Para que o presidente torne-se réu e seja afastado temporariamente do cargo, é preciso que 342 dos 513 deputados votem contra o relatório de Bonifácio de Andrada, aprovado na CCJ por 39 votos contra 26. O peemedebista, por sua vez, precisa que apenas 171 parlamentares votem favoravelmente ao texto, abstenham-se ou se ausentem da sessão.

Acompanhe a sessão ao vivo:

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Temer e os ministros de organização criminosa e obstrução de Justiça com o intuito de arrecadar propinas, estimadas em R$ 587 milhões. O Planalto nega todas as acusações. O caso envolve ainda outras pessoas que não têm foro privilegiado, como os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures; o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos da J&F.

Deputados da base dizem acreditar que o governo conseguirá mais votos do que na votação da primeira denúncia. Naquela ocasião, 263 parlamentares rejeitaram o pedido de investigação de Temer pelo Supremo Tribunal Federal pelo crime de corrupção passiva. Vice-líder do PMDB, o deputado Carlos Marun (MS) afirmou que três fatores dão a certeza da vitória do governo: a fragilidade da denúncia, as investigações envolvendo a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista que amparam a denúncia do ex-procurador-geral Rodrigo Janot e a recuperação da economia.

“O presidente Temer está fazendo bem ao Brasil, então esse conjunto faz com quem tenhamos a certeza da vitória e a confiança que faremos ainda mais votos”, disse o parlamentar.

Já a oposição quer adiar a votação para a próxima semana e pretende não dar quórum para abrir a sessão de amanhã. Para que a votação da denúncia comece no Plenário é necessária a presença de 342 parlamentares. Os deputados afirmam que, ao adiar a votação, vão conseguir mais parlamentares contrários ao parecer do relator, deputado Bonifácio de Andrade (PSDB-MG), que pede a rejeição da denúncia do Ministério Público.

Para o líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), o governo não tem votos para abrir a sessão. “O governo não tem os 342 votos necessários, e nós da oposição ainda não chegamos aos 342, mas podemos chegar. Acreditamos que, se amanhã a sessão cair, com mais uma semana ou dez dias nós conseguiremos criar o ambiente necessário e contaminar de forma positiva nossa população contra Temer”, disse o parlamentar.

Para que a sessão seja aberta, é necessária a presença de ao menos 51 deputados. Para ser votada, são necessários 342 presentes, conforme acordo estabelecido pelo presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

(com Agência Câmara)