Deputados apontam reforma tributária como desafio do novo governo

SÃO PAULO – O tema reforma tributária voltou à pauta de discussão dos deputados e especialistas da área, que já projetam discussões acaloradas sobre o assunto logo no primeiro ano da próxima legislatura.

A ideia, segundo eles, é aproveitar de cara o ímpeto renovado e a disposição em mostrar trabalho dos novos governantes que assumirão suas posições.

Para o relator do projeto da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), deputado Sandro Mabel (PR-GO), a esperança é de que a questão entre na lista de temas prioritários do próximo presidente da República e dos novos governadores.

“O problema é que a reforma tributária é um tema muito difícil, que poucas pessoas conseguem entender. Não há pressão popular para que se faça a reforma tributária, pois a população em geral não percebe o quanto paga em imposto”, afirma Mabel.

De acordo com o parlamentar, quem ganha até três salários mínimos tem uma carga tributária de 54%, enquanto quem ganha mais de 30 salários tem carga de 31%.

Carga tributária
Na avaliação do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), a redução da carga tributária é mais urgente do que a reforma propriamente dita. Porém, observa, o início do ano é uma  boa oportunidade de se colocar na pauta novas regras para os contribuintes.

“É no primeiro ano de governo que há clima para grandes mudanças, mas não adianta fazer reforma, se isso não tiver impacto no bolso do cidadão”, diz.

Kaefer sustenta a afirmação de que não é necessário o País passar por um longo processo de reforma, a fim de minimizar os impostos pagos pelo cidadão. Ele apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita a 25% do PIB a carga de tributos.

Já para o advogado tributarista Luiz Roberto Peroba, que acompanhou as discussões sobre a proposta, a urgência da reforma deve-se à insegurança jurídica gerada pelo sistema tributário existente.

“A quantidade de tributos é tão grande que as pessoas não conseguem entender e não sabem se estão pagando o que devem”, afirma.

Vida nova
Outro parlamentar envolvido na rodada de discussões sobre o assunto foi o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Pepe Vargas (PT-RS).

Ele reforçou a importância de apostar na disposição dos novos governadores, porque um dos entraves importantes à concretização da reforma tributária está na criação de uma legislação homogênea para a cobrança do ICMS.

Para ele, o novo modelo de reforma tributária deveria reduzir a tributação sobre o consumo e aumentar a incidência de impostos sobre o patrimônio, conforme informações da Agência Câmara.

A importância sobre o assunto também é compartilhada pelo diretor do IBTP (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Fernando Steinbruch.

Ele reforça a prioridade que a reforma deve ter para assegurar que o cidadão não precise entregar ao governo parcela tão grande de seus rendimentos sob a forma de tributos. “A reforma tributária é necessária, pois há problemas conjunturais. Mas é possível, sim, baixar imposto sem a reforma”.

Trabalhadores
Na avaliação do secretário-geral da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Quintino Severo, o País deveria adotar um modelo em que o imposto fosse progressivo, com mais taxação sobre a renda e menos sobre o consumo, sem a incidência de imposto sobre imposto.

Quem ganha menos é penalizado com mais intensidade, uma vez que os gastos para se manter são maiores. Já quem ganha mais e pode poupar parte da renda é beneficiado, porque a tributação sobre o patrimônio é menor.

“Outro tema que a CUT defende diz respeito à contribuição previdenciária empresarial. Ela deve levar em consideração o faturamento da empresa e a folha de pagamento. É importante, porque hoje empresas que empregam muito estão sendo penalizadas, porque contribuem pela folha de pagamento”, afirma Severo.

Propostas
Além da proposta de reforma, estão prontos para serem votados na Câmara 80 projetos que tratam de ajustes ou criação de tributos. Os temas vão de alterações na distribuição do ICMS, no IPI e na Cofins até propostas para dar mais transparência ao contribuinte sobre os impostos que estão sendo pagos.