Publicidade
SÃO PAULO – Está marcada para o começo da noite desta quarta-feira (16) a votação do relatório da Medida Provisória 694, sob a relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Originalmente criado para reduzir benefícios fiscais concedidos na distribuição de juros sobre o capital próprio e a empresas que investiram em desenvolvimento tecnológico e do setor petroquímico, o texto original publicado em 30 de setembro no Diário Oficial da União, sofreu profundas alterações nas regras de tributação sobre os principais investimentos de renda fixa e Bolsa.
O mercado foi pego de surpresa com os aumentos nas alíquotas de Imposto de Renda cobrado sobre o lucro com operações com títulos de renda fixa, fundos imobiliário e fundos de investimentos. O desconhecimento sobre as operações ágeis e silenciosas de Jucá sobre o texto também se faz presente no Congresso Nacional. Mesmo quem é membro da comissão especial que analisa a matéria mostra está por fora do texto final editado pelo senador – ou até do que trata a MP original. Ainda assim, a votação na comissão está mantida para as 19h (horário de Brasília), em uma briga contra o tempo para que haja avanços na pauta antes do recesso parlamentar.
Em conversa com o InfoMoney, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), correligionário do relator Jucá, disse que irá orientar sua bancada a pedir vista ao texto apresentado. Segundo ele, não houve tempo suficiente para uma análise aprofundada do relatório. O parlamentar alegou estar engajado em uma série de outras comissões e que a pauta acabou em segundo plano. Manoel Júnior é membro do Conselho de Ética, que analisa processo contra Eduardo Cunha, e foi relator da lei da repatriação, aprovada ontem pelo Senado. O peemedebista preferiu não tecer comentários sobre questões presentes no relatório.
Continua depois da publicidade
Outro deputado que ficou conhecido por sua recente atuação no Conselho de Ética da Câmara, Fausto Pinato (PRB-SP) – anteriormente relator do processo contra Cunha no colegiado – foi crítico com relação às mudanças do senador peemedebista. “O texto original tinha quatro artigos e agora são mais de 40”, disse, conforme informou matéria da Agência Senado. O deputado paulista chegou a pedir vista do projeto.
