Congresso

Deputado orienta pedido de vista sobre MP que eleva imposto para investidores

Em movimento rápido e silencioso, o habilidoso relator Romero Jucá promoveu profundas alterações no texto da medida provisória 694; mercado e parlamentares são pegos de surpresa e pedem mais tempo

SÃO PAULO – Está marcada para o começo da noite desta quarta-feira (16) a votação do relatório da Medida Provisória 694, sob a relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Originalmente criado para reduzir benefícios fiscais concedidos na distribuição de juros sobre o capital próprio e a empresas que investiram em desenvolvimento tecnológico e do setor petroquímico, o texto original publicado em 30 de setembro no Diário Oficial da União, sofreu profundas alterações nas regras de tributação sobre os principais investimentos de renda fixa e Bolsa.

O mercado foi pego de surpresa com os aumentos nas alíquotas de Imposto de Renda cobrado sobre o lucro com operações com títulos de renda fixa, fundos imobiliário e fundos de investimentos. O desconhecimento sobre as operações ágeis e silenciosas de Jucá sobre o texto também se faz presente no Congresso Nacional. Mesmo quem é membro da comissão especial que analisa a matéria mostra está por fora do texto final editado pelo senador – ou até do que trata a MP original. Ainda assim, a votação na comissão está mantida para as 19h (horário de Brasília), em uma briga contra o tempo para que haja avanços na pauta antes do recesso parlamentar.

Em conversa com o InfoMoney, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), correligionário do relator Jucá, disse que irá orientar sua bancada a pedir vista ao texto apresentado. Segundo ele, não houve tempo suficiente para uma análise aprofundada do relatório. O parlamentar alegou estar engajado em uma série de outras comissões e que a pauta acabou em segundo plano. Manoel Júnior é membro do Conselho de Ética, que analisa processo contra Eduardo Cunha, e foi relator da lei da repatriação, aprovada ontem pelo Senado. O peemedebista preferiu não tecer comentários sobre questões presentes no relatório.

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Outro deputado que ficou conhecido por sua recente atuação no Conselho de Ética da Câmara, Fausto Pinato (PRB-SP) – anteriormente relator do processo contra Cunha no colegiado – foi crítico com relação às mudanças do senador peemedebista. “O texto original tinha quatro artigos e agora são mais de 40”, disse, conforme informou matéria da Agência Senado. O deputado paulista chegou a pedir vista do projeto.