Ofensiva do governo

Deputado do PT entra com pedido no STF para anular votação do impeachment na Câmara

Paulo Teixeira (PT-SP) diz na peça que líderes de partidos não poderiam ter orientado deputados a votar

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SÃO PAULO – O deputado do PT Paulo Teixeira (SP) entrou com novo mandado de segurança na última quinta-feira (5) no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a decisão da Câmara que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O parlamentar alega que a votação, ocorrida em 17 de abril, foi nula porque líderes partidários orientaram os deputados como votar. A ação vai ser relatada pelo ministro Luiz Fux. 

Teixeira aponta que o “encaminhamento da votação”, que costuma ser adotado em diversos tipos de decisão em plenário, é proibido na deliberação sobre o impeachment, conforme artigo 23 da lei de 1950 que regulamenta o procedimento.

“Os partidos políticos, ao determinarem em quem seus parlamentares deveriam votar, violaram abertamente a formação da livre e pessoal convicção dos deputados […] A orientação partidária sobre a votação, inclusive em alguns casos com ‘fechamento de questão’. retirou de seus
deputados a liberdade de formarem livremente as suas convicções”, afirma na peça.

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Na quinta-feira (5), o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que estuda recorrer ao STF para anular o processo de impeachment com base na decisão que afastou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Segundo Cardozo, a suspensão do parlamentar reforça a tese de defesa da presidente desde o início do processo de impedimento e mostra que Cunha cometeu desvio de poder. “Foi mais um ato num conjunto de situações que obviamente mostrava que ele agia com competência desviada daquilo que a lei fixava. Essa decisão do Supremo ontem indiretamente reforça os argumentos de que houve desvio de poder durante toda a tramitação do processo na Câmara dos Deputados”, disse o ministro.