Câmara

Depois de encontro com Levy, Cunha diz que discussão sobre terceirização começa hoje

O presidente da Câmara avisou que, além da medida provisória dos ex-servidores de territórios, o único projeto que estará na pauta do Plenário nesta semana será o da tercerização

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, confirmou para hoje o início da discussão do projeto que regulamenta a terceirização (PL 4330/04). O assunto foi tratado em café da manhã do qual participaram Cunha e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, além de outros deputados. Segundo Cunha, na reunião foram discutidos pontos facilmente resolvíveis.

“O problema é mais sobre o recolhimento da contribuição previdenciária pela empresa-mãe [a empresa que contrata o terceirizado], é isso o que o governo quer”, disse Cunha, ao chegar à Câmara.

O texto a ser analisado pelo Plenário prevê que a empresa contratante do serviço terceirizado somente responderá solidariamente com a contratada se não fiscalizar os pagamentos devidos aos contratados. “A responsabilização solidária significava que o contratante tinha de fiscalizar. Se ele não tivesse a comprovação do recolhimento, ele teria que ele recolher no outro mês. Dá no mesmo, mas eles [governo] preferem a praticidade de ter um responsável maior”, explicou Cunha.

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Outro ponto problemático, segundo o presidente, é o recolhimento da contribuição sindical, “com quem fica o dinheiro”. O texto em análise não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados.

O presidente Eduardo Cunha já manifestou apoio ao projeto da terceirização.

Pauta trancada
A pauta do Plenário está trancada pela Medida Provisória 660/14, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima (atuais estados) optarem pelo quadro em extinção de pessoal da União, da mesma forma que os servidores e empregados de Rondônia. A ideia de Cunha é votar essa MP e passar à análise do projeto da terceirização, sem qualquer possibilidade de adiamento.

“Nesta Casa, não existe projeto estar ou não estar maduro. O que torna o projeto maduro é você colocar em pauta. Então, superada a votação da medida provisória, só terá essa pauta na semana”, disse o presidente avisando que fará quantas sessões extraordinárias forem necessárias.

Na avaliação de Eduardo Cunha, é importante a Câmara esgotar o assunto, a fim de que ele não seja decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Não se pode dizer que o Congresso não votou porque não teve oportunidade de votar. Se o Congresso, a Câmara principalmente, preferir não votar, fez a sua opção legislativa. E o Supremo vai substituir a Câmara e decidir.”

Ajuste fiscal
Eduardo Cunha também disse que tem conversado constantemente com o governo sobre ajuste fiscal. Segundo ele, no entanto, a conversa ainda não está madura e as duas medidas provisórias que tratam do assunto deverão ainda passar por negociação.

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Sobre a indexação das dívidas dos estados e municípios, Cunha disse que a Câmara deve referendar a decisão do Senado, caso os senadores optem por adiar o prazo de 30 dias para o fim de janeiro de 2016. “Desde que não implique em prejuízo para os entes o não cumprimento neste ano dos valores financeiros decorrentes da aplicação da lei. Ou seja, você está adiando a implementação com efeito retroativo.”

Articulação política
Eduardo Cunha comentou ainda a recusa do ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil), do PMDB, para assumir a coordenação política do governo, a convite da presidente Dilma Rousseff. O presidente da Câmara afirmou que Dilma deve escolher “alguém da sua confiança”. “Eu não acho que tenha que ser do PMDB, nem que não tenha que ser do PMDB”, disse ele, destacando que o partido não está pleiteando a vaga.