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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a pistola apreendida pela Polícia Militar do Distrito Federal em uma blitz realizada nesta semana pertence ao ex-chefe do Executivo. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado esclarecimentos sobre o caso.
No documento, os advogados sustentam que o armamento estava sem uma peça essencial para o disparo por decisão de integrantes da equipe de segurança de Bolsonaro. Segundo a versão apresentada, o percussor foi retirado preventivamente sem conhecimento prévio do ex-presidente.
De acordo com a defesa, a medida teria sido adotada em razão do estado de saúde de Bolsonaro. Os advogados afirmam que ele faz uso de medicamentos psiquiátricos que podem afetar sua cognição, o que levou auxiliares a reduzirem riscos de um eventual acidente com a arma.
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O esclarecimento enviado ao STF relata que Bolsonaro percebeu recentemente um problema mecânico ao manusear a pistola. A falha teria sido identificada durante a movimentação do ferrolho, sem que o ex-presidente soubesse a causa do defeito.
Diante disso, segundo os advogados, o armamento foi entregue ao segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho para análise técnica e eventual reparo.
A defesa afirma que a única finalidade da entrega foi verificar o motivo do mau funcionamento e providenciar a manutenção necessária do equipamento.
Os advogados também argumentaram que não existe determinação judicial específica obrigando Bolsonaro a entregar armas de fogo ou cancelar registros de armamento em razão da condenação pela tentativa de golpe de Estado.
Com base nesse entendimento, sustentam que a posse da pistola não configuraria qualquer descumprimento das medidas impostas ao ex-presidente.