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A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou, nesta sexta-feira, 31, a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em acusação de coação em razão da atuação nos Estados Unidos feita em denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A DPU pede a rejeição da denúncia.
Na defesa, a DPU diz que a acusação apresentada pela PGR não demonstra que Eduardo tenha poder de realizar as sanções econômicas impostas pelo presidente americano, Donald Trump, ao Brasil. A defensoria assumiu a defesa do deputado uma vez que ele não constituiu advogado para cuidar do processo.
“O Denunciado não tem poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos. Não tem competência para impor ou retirar sanções econômicas. Não integra o governo norte-americano. Não exerce função pública naquele país”, diz. “Atos de governo estrangeiro são expressão de soberania nacional e não decorrem de determinação de parlamentar brasileiro.”
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Além disso, a DPU pede a nulidade do processo já que as condutas de Eduardo teriam sido dirigidas contra o ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A defensoria também disse que não conseguiu contatar o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e não teve como obter a versão dele sobre os fatos.
“Ausente o denunciado e sem meios de contatá-lo, a defesa técnica fica impedida de elaborar defesa efetiva. A DPU não tem como obter sua versão dos fatos, documentos ou orientações sobre estratégia defensiva”, disse.
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Na semana passada, Moraes rejeitou o pedido da DPU para notificar por carta rogatória Eduardo Bolsonaro.
A carta rogatória é usada para cumprir decisões ou diligências de um processo fora do Brasil. A DPU defende que, como o deputado está nos Estados Unidos, ele deveria ser notificado no país. O procedimento depende da cooperação de autoridades americanas, o que o torna mais demorado. Além disso, um eventual pedido poderia enfrentar dificuldades no governo Donald Trump.
“Não resta dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado”, acrescentou o ministro.
A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados também teve dificuldades em notificar o deputado enquanto uma representação contra ele tramitava no colegiado, mesmo mantendo um gabinete em funcionamento na própria Casa legislativa.
Em razão disso, a defesa de Eduardo na comissão também foi feita pela DPU. Nesse episódio, a comissão decidiu arquivar a representação contra o parlamentar. O PT, autor da ação, pedia a cassação do Eduardo também em razão das ações do parlamentar, que alegou que trabalha em solo americano para impor sanções do país ao STF e ao governo brasileiro.
O relator desse caso, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), usou a mesma alegação da DPU, de que Eduardo não é capaz de influenciar as decisões de um país americano, para pedir o arquivamento.
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