Decisões contestatas

Decisões de Nunes Marques que derrubaram cassações de deputados pelo TSE têm desfecho incerto no Supremo

Oficialmente, conforme a assessoria de imprensa do Supremo, as duas decisões não preveem referendo.

Por  Reuters -

BRASÍLIA (Reuters) – As decisões do ministro Nunes Marques que derrubaram cassações de deputados bolsonaristas determinadas pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem desfecho incerto no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo fontes dos dois tribunais ouvidas pela Reuters nesta sexta-feira.

Na quinta, Nunes Marques –indicado ao Supremo pelo presidente Jair Bolsonaro– reverteu cassações do TSE do deputado estadual pelo Paraná Fernando Francischini, por ter divulgado fake news sobre as urnas eletrônicas, e do deputado federal por Sergipe José Valdevan (PL) por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições –ambos os casos em condutas de 2018.

No TSE, segundo duas fontes, as liminares de Marques foram vistas como surpreendentes por desconstituírem decisões colegiadas do tribunal, mas consideram que caberá ao Supremo definir o futuro dos dois casos.

Oficialmente, conforme a assessoria de imprensa do Supremo, as duas decisões não preveem referendo. Se houver recurso, a competência para julgar será a Segunda Turma do STF, que tem Marques como presidente.

Além da necessidade de recurso, o caso precisa ser liberado para julgamento do colegiado, também atribuição de Marques, que poderá ditar o ritmo para o caso ser apreciado. Em tese, ele pode não pautar os casos até as eleições, o que, na prática, pode permitir aos parlamentares concorrerem em outubro.

Por ora, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, por meio da assessoria, que o caso está sob análise da vice-procuradora-geral Lindôra Araújo para avaliar se haverá recurso ou não. Há ainda a possibilidade de outros tipos de recursos que podem vir a ser movidos por partidos políticos, por exemplo. Já nesta sexta, o PT apresentou recurso contra a decisão de Marques sobre Valdevan.

Se os casos forem analisados futuramente pela Segunda Turma com a atual composição, a expectativa é de um julgamento apertado, segundo uma das fontes do STF. A perspectiva é que Nunes Marques e André Mendonça, outro ministro indicado por Bolsonaro, possam votar para manter as liminares e Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, que também atuam no TSE, para derrubá-las.

O fiel da balança, segundo essa fonte, seria o ministro Gilmar Mendes, cujo posicionamento é tido como uma incógnita.

Uma outra possibilidade, mais remota, seria o caso ser apreciado pelo plenário do Supremo. Nesse aspecto, segundo as fontes ouvidas, haveria possibilidade maior de uma vitória e derrubada das liminares de Nunes Marques.

AVESTRUZ

Na manhã desta sexta, sem falar nominalmente de Marques, o ministro do STF Alexandre de Moraes –que vai presidir o TSE durante as eleições– rebateu os fundamentos usados pelo colega de corte para reverter a cassação pelo TSE de Fernando Francischini.

Sem citar a decisão de Marques, Moraes disse, durante participação no VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que o obstáculo “logo será superado” e que não se pode fazer “política judiciária do avestruz”.

“Este ano, nas eleições, independentemente de um obstáculo que logo será superado, logo mesmo, é isso que este ano nas eleições será aplicado no Tribunal Superior Eleitoral. Foram duas decisões em três processos. Para fins eleitorais, as plataformas, todos os meios das redes serão considerados meios de comunicação para fins de abuso de poder econômico e abuso de poder político”, disse.

“Quem abusar por meio dessa plataformas, sua responsabilidade será analisada pela Justiça Eleitoral, da mesma forma que o abuso de poder político, de poder econômico pela mídia tradicional. Não podemos fazer a política judiciária do avestruz, fingir que nada acontece: que bonito, é uma empresa de tecnologia.”

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