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Parlamentares da oposição tentam usar os últimos momentos do Congresso antes das eleições de 2026 para avançar com iniciativas que são bandeiras eleitorais da direita. Nas últimas semanas já houve avanços em um projeto que dificulta o aborto e em outro que flexibliza exigências para o porte e posse de armas de fogo.
Há também a previsão que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analise na semana que vem uma Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal para 14 anos.
— Vou pautar semana que vem — disse o presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA).
O tema tem sido usado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência. O parlamentar se posicionou a favor de reduzir a maioridade penal e vinculou o assunto diretamente com sua pré-campanha.
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“Esse tipo de medida pode ser aprovada quando o presidente da República usa seu prestígio junto ao Congresso Nacional. Assim farei! Acabou a tolerância com bandido que usa a idade cronológica para cometer crimes bárbaros!”, disse nas redes sociais no mês passado.
Dentro do tema de segurança, que é considerado prioritário para a campanha presidencial de Flávio, a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou em maio um projeto de lei que afrouxa as exigências para o porte e posse de armas de fogo.
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O texto dispensa a demonstração de “efetiva necessidade” para ter a arma e transforma a declaração de reconhecimento de risco à integridade física como suficiente para o pedido de posse e porte.
As duas medidas voltadas para a área de segurança ainda precisam passar por mais etapas na Câmara e no Senado até entrar em vigor. Por outro lado, um projeto de decreto legislativo (PDL) que dificulta a realização do aborto legal em crianças foi provado pelo Senado nessa terça-feira e já vai passar a valer.
O projeto suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que determinava que menores de 14 anos podem realizar aborto em qualquer mês da gestação.
A iniciativa é criticada por grupos que pregam a favor dos direitos reprodutivos das mulheres. A avaliação é que o projeto coloca obstáculos e restringe, com barreiras burocráticas, as alternativas para crianças violentadas realizarem o aborto.
Assim como fez Flávio com a iniciativa que reduz a maioridade penal, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do projeto e ex-ministra de Direitos Humanos do ex-presidente Jair Bolsonaro, tentou capitalizar politicamente com a medida.
“Acabou a brecha para abusadores! Corrigimos a resolução do CONANDA e garantimos que os pais sejam comunicados em casos de violência contra suas filhas. Precisamos proteger nossas crianças e investigar cada caso com rigor. O Congresso Nacional cumpre o seu dever”, disse nas redes sociais em aceno à sua base de apoio.
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Enquanto parlamentares bolsonaristas avançam com essas iniciativas, a base de esquerda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não consegue encontrar um discurso unificado nesses temas.
Em relação a medida que dificulta o aborto já previsto legalmente, o governo e o PT se posicionaram contra na votação da Comissão de Direitos Humanos do Senado e em discursos na Câmara.
No entanto, não houve uma forte mobilização para impedir a aprovação no Senado. Nenhum senador do PT ou da base de Lula discursou contra a medida quando ela foi colocada em votação no plenário.
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Na eleição de 2022, pressionado pelo tema, o próprio presidente Lula sentiu a necessidade de fazer um discurso para deixar claro que é contra o aborto.
Na discussão da maioridade penal, deputados do PT têm se posicionado contra e tentado impedir a aprovação na CCJ. Por outro lado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, já disse ser a favor de debater o tema.