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O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes da lista de sanções vinculadas à Lei Magnitsky, encerrando um ciclo de cerca de seis meses em que o magistrado esteve sujeito a restrições financeiras e administrativas impostas pelo Tesouro americano.
O episódio, que começou como pressão política articulada por Eduardo Bolsonaro no exterior, ganhou escala no governo Trump com sinalizações públicas do secretário de Estado, Marco Rubio, avançou para sanções financeiras do Tesouro e terminou em uma negociação que passou por encontros e acenos diplomáticos.
Além de Moraes: quais sanções dos EUA a autoridades brasileiras ainda permanecem
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A origem do movimento remonta à atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, tentando convencer parlamentares e integrantes do governo americano a enquadrar Moraes em mecanismos de punição por supostas violações de direitos e restrições a liberdades.
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O tema foi ganhando tração no circuito republicano e, em julho, Rubio anunciou a revogação de vistos de Moraes, de aliados e de familiares imediatos, com efeito imediato, como parte da resposta americana ao que chamou de crise no Brasil.
Duas semanas depois, em 30 de julho de 2025, o Tesouro dos EUA, colocou Moraes na lista de sancionados sob a Lei Magnitsky, medida que costuma bloquear bens sob jurisdição americana e proibir transações com pessoas e entidades dos EUA. A sanção também apareceu em registro oficial de “Sanctions Actions” no Federal Register, com a identificação do ministro e dados associados.
No Brasil, o caso passou a ser lido como um marco: um ministro do STF no centro de uma disputa que misturava pressão política doméstica, narrativa internacional e reação do governo americano. E, dali em diante, a crise deixou de ser apenas jurídica ou parlamentar para ganhar dimensão de política externa, com impactos potenciais sobre circulação, negócios e relações bilaterais.
Sanções econômicas
Além das medidas direcionadas a Alexandre de Moraes, o governo de Donald Trump adotou sanções comerciais contra o Brasil que também foram justificadas, de forma explícita, pelo processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em diferentes momentos, autoridades americanas associaram o ambiente político e institucional brasileiro à decisão de impor tarifas adicionais sobre produtos nacionais, ampliando o alcance da pressão para além do Judiciário.
As sobretaxas atingiram setores estratégicos da pauta exportadora brasileira e foram apresentadas pelo governo dos EUA como resposta a um suposto enfraquecimento das liberdades políticas no país.
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Em comunicados oficiais e declarações públicas, o caso Bolsonaro passou a ser citado como exemplo central dessa deterioração institucional, criando um vínculo direto entre a disputa judicial interna e a política comercial adotada por Washington.
Esse movimento marcou uma inflexão relevante na relação bilateral. Ao atrelar sanções econômicas a um processo criminal em curso no Brasil, a Casa Branca elevou o grau de politização do contencioso e ampliou o custo diplomático do embate.
A estratégia foi vista por interlocutores do Itamaraty como uma tentativa de pressionar o governo brasileiro em múltiplas frentes, combinando instrumentos jurídicos, políticos e comerciais.
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O caminho até a negociação
Em setembro, tanto as sanções econômicas, quanto as medidas adotadas contra autoridades brasileiras, já orbitavam a diplomacia presidencial.
Durante a Assembleia Geral da ONU, em Nova York, Lula e Trump foram vistos se cumprimentando e, segundo a Reuters, havia expectativa de encontro formal entre os dois.
Foi nesse ambiente que interlocutores começaram a tratar o contencioso como parte de uma agenda maior, na qual Brasil buscava reduzir fricções e os EUA avaliavam custos e ganhos de sustentar a escalada.
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A etapa seguinte se consolidou no encontro na Malásia como ponto de virada para destravar conversas e iniciar tratativas mais diretas para impor fim as sanções, em meio a um contexto de negociações e recomposição de canais.
Recuo
Com o avanço das conversas, o tema comercial passou a ocupar o centro das tratativas. Nas semanas seguintes ao encontro na Malásia, os Estados Unidos recuaram da sobretaxa adicional de 40% imposta a produtos brasileiros, sinalizando uma inflexão concreta na postura adotada até então.
A retirada das tarifas foi interpretada por diplomatas como um gesto de descompressão, destinado a criar espaço político para a retomada do diálogo e reduzir o desgaste econômico provocado pelo embate.
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Do lado brasileiro, a reversão das medidas comerciais não foi tratada como ponto isolado. Integrantes do governo passaram a insistir que qualquer normalização plena da relação bilateral deveria incluir também a revisão das sanções pessoais aplicadas a autoridades brasileiras.
A avaliação interna era de que manter punições individuais, mesmo após o recuo tarifário, preservaria um foco permanente de tensão e dificultaria a reconstrução da confiança entre os dois países.
Esse argumento ganhou força à medida que as negociações avançaram. Interlocutores do Itamaraty sustentaram que a retirada das sanções a Alexandre de Moraes e a outras autoridades seria condição necessária para encerrar o ciclo de retaliações iniciado meses antes.
Nos Estados Unidos, a discussão passou a envolver não apenas o mérito das acusações, mas também o custo diplomático de sustentar medidas que já haviam cumprido seu papel de pressão política e começavam a gerar resistência em setores do próprio governo americano.
Com a retirada de Alexandre de Moraes da lista da Lei Magnitsky e o recuo das tarifas comerciais, o episódio caminha para um desfecho formal favorável para os dois países.