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Embora os Estados Unidos tenham retirado nesta sexta-feira (12) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky, uma série de outras medidas aplicadas contra autoridades brasileiras continua em vigor no contexto da crise diplomática entre Brasília e Washington.
Entre outras das medidas impostas pelos EUA foi o cancelamento de vistos de entrada no país de diversas autoridades brasileiras e seus familiares.
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Entre os alvos que tiveram vistos revogados estão ministros do STF, integrantes da Justiça Eleitoral e outras autoridades:
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• Luís Roberto Barroso (STF) – visto cancelado;
• Flávio Dino (STF) – visto cancelado;
• Gilmar Mendes (STF) – visto cancelado;
• Dias Toffoli (STF) – visto cancelado;
• Cristiano Zanin (STF) – visto cancelado;
• Cármen Lúcia (STF) – visto cancelado;
• Edson Fachin (STF) – visto cancelado;
• Paulo Gonet (Procurador-Geral da República) – visto cancelado;
• Jorge Messias (Advogado-Geral da União) – visto cancelado;
• José Levi (ex-PGR) – visto cancelado;
• Assistentes e assessores ligados a Moraes no STF e no TSE – vistos cancelados;
• Outros servidores e familiares de autoridades também foram afetados.
Sanções sob a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky permite que o governo americano congele bens e impeça transações financeiras de indivíduos apontados por envolvimento em corrupção ou graves violações de direitos humanos em qualquer parte do mundo.
Em 30 de julho de 2025, Alexandre de Moraes foi incluído na lista de sanções sob a Magnitsky Act, medida que restringia sua capacidade de manter ativos ou realizar transações no sistema financeiro dos EUA.
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Apesar disso, a lei também foi aplicada a outras pessoas ligadas ao caso antes da retirada dos nomes da lista, incluindo:
• Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, que teve sanções aplicadas sob a Magnitsky Act;
• LEX – Instituto de Estudos Jurídicos LTDA, entidade vinculada à família do ministro, também sancionada.