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SÃO PAULO – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse para o jornal Folha de S. Paulo que retirará a atribuição da AGU (Advocacia-Geral da União) de defender a Câmara. Assim, romperá o convênio da Casa com a AGU, o que deve ocorrer já nesta terça-feira.
“A AGU comandada pelo governo perdeu a credibilidade para fazer a advocacia institucional para os poderes, como é de praxe. Vou romper o convênio e retirar a AGU da defesa da Câmara”, afirmou.
A AGU pediu na sexta-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação da aprovação de contas de três ex-presidentes, votadas na semana passada pela Câmara dos Deputados. O pedido foi feito pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que alega que a análise das contas presidenciais é “competência exclusiva” do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores), e não das duas Casas apartadas, como tem sido a praxe no Legislativo. Ela está sendo representada por um advogado-geral da União.
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Cunha também se irritou por não ter sido avisado da entrada da AGU no STF de pedido para anular provas contra ele na Câmara em maio. Ontem, nas redes sociais, o deputado disse estranhar a ação da AGU, que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação de provas que podem incriminar o peemedebista. Com autorização do Supremo, foram copiados documentos do Departamento de Informática da Câmara, em maio passado.
Agora, três meses depois, o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, assinou documento, em nome da Casa Legislativa, no qual pede que o material apreendido seja desconsiderado no processo sobre corrupção na estatal.
Caso o convênio com a AGU for rompido, a Câmara deverá contratar escritórios de advocacia para atuar em ações trabalhistas nos Estados. Isso porque não possui estrutura interna para acompanhar processos judiciais.
