Política

Crise com PSL e calendário apertado forçam governo a alterar agenda econômica para o resto do ano

Com dificuldades para fazer avançar a reforma tributária ainda em 2019, equipe econômica prepara pacote de redução de cerca de R$ 30 bilhões

Paulo Guedes
(Marcelo Camargo/Agencia Brasil)

SÃO PAULO – A dois meses do fim do ano legislativo, o governo ainda trabalha para fazer avançar temas da agenda econômica depois da aprovação da reforma da Previdência, mas deve deixar para 2020 assuntos espinhosos, como a reforma tributária, que há meses patina no Congresso.

No mundo político, existe uma avaliação de que a crise deflagrada entre o presidente Jair Bolsonaro e a cúpula do PSL provocou turbulência para além da estrutura do partido e joga contra a tramitação célere de propostas mais ousadas.

Neste caso, ao menos a reforma da Previdência parece blindada. A expectativa é que a proposta seja votada na semana que vem. Mas o restante da pauta ainda é uma incógnita, embora os atritos não tenham comprometido de forma significativa a governabilidade.

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“Seja qual for o desfecho da crise, já é possível dizer que a autoridade política do presidente ficou arranhada. Se ele não consegue controlar seu partido, como pode liderar uma aliança, formal ou informal, com outras legendas no Congresso ou na esfera eleitoral?”, questiona Ricardo Ribeiro, analista político da MCM Consultores.

Os episódios recentes deixaram sequelas que dificilmente permitirão uma solução consensual futura. “Será muito difícil, provavelmente impossível, reagrupar o partido. Uma das alas terá que abandonar a legenda. Os recém não-bolsonaristas, dentro ou fora do PSL, deixarão de fazer parte da base governista no Congresso. Os ainda bolsonaristas ficarão mais isolados no Congresso”, complementa.

“O governo passou a colecionar ex-aliados. A situação é cada vez pior para a relação dos dois lados e em relação a tudo o que se torna público –o que mais chama a atenção nessa briga”, observam os analistas da XP Política.

Com a fragmentação da legenda e as trocas na liderança, há uma avaliação entre os parlamentares de que o governo precisará de tempo para reconstruir diálogo com deputados e senadores com a nova configuração para a articulação política.

Em meio ao quadro adverso, a equipe econômica deve reformular a estratégia para o resto do ano. A expectativa é que o time do ministro Paulo Guedes foque sua ação para aprovar no parlamento um pacote de redução de cerca de R$ 30 bilhões de despesas.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o desenho de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial está sendo fechado para garantir o cumprimento, nos próximos dois anos, do teto de gastos — mecanismo que limita o crescimento de despesas para além da inflação.

A PEC Emergencial deverá contar com um ajuste da regra de ouro (instrumento que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários) e a suspensão dos repasses constitucionais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A proposta conterá medidas de ajuste (chamadas de gatilhos) a serem disparadas por um período de dois anos depois da sua aprovação, tema que já está em discussão na Câmara dos Deputados com a PEC 438/2018, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

O texto, porém, patina pela falta de apoio do governo e por resistências de parlamentares. Nesta semana, o deputado Sóstenes Cavalcanti (DEM-RJ) abdicou da relatoria da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da casa legislativa.

O governo também vai disparar um conjunto de ações por medida provisória (MP). Como revelou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica vai acabar com multa adicional de 10% sobre o FGTS em demissões sem justa causa (o valor é arrecadado pelo governo e transferido ao fundo, o que consumiria R$ 6,1 bilhões dentro do limite de despesas da União), congelar as progressões de servidores do Executivo nas carreiras (com economia de R$ 2 bilhões), redirecionar os recursos do Sistema S para bancar despesas de qualificação e suspender novas contratações do Minha Casa Minha Vida.

Uma das principais apostas para destravar a economia, a simplificação dos impostos vai ficar para um segundo momento. E, mesmo assim, o ministro Paulo Guedes (Economia) deve enviar a reforma tributária fatiada. A primeira fase vai focar na fusão do PIS e Cofins.

O assunto também foi ultrapassado na lista de prioridades pela reforma administrativa — mudanças nas carreiras e salários dos servidores. A ideia é flexibilizar a regra de estabilidade para permitir demitir com mais facilidade os novos servidores.

Agenda legislativa

A reunião entre Paulo Guedes e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), não trouxe com clareza os próximos passos da pauta econômica do governo para as próximas semanas. Aos jornalistas, Maia defendeu que todos os assuntos são importantes e não há ordem.

“Todas são relevantes, uma engrenagem encaixa na outra, não tem solução resolvendo administrativa sem resolver o caos tributário que é o Brasil”, disse.

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“Vamos trabalhar pela comissão mista da reforma tributária e vamos organizar a PEC dos gatilhos dos gastos públicos, da regra de ouro, e administrativa para que cada uma comece em uma casa. Além dela, há muitos projetos de lei que podem começar de forma invertida em cada uma das casas para dar celeridade à organização da administração pública brasileira”, continuou.

Um novo encontro é esperado para a próxima semana, quando deve ser divulgada a nova agenda de medidas econômicas pelo governo.

Segundo o novo líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o foco da articulação para o restante deste ano será terminar a votação da reforma previdenciária e concluir a avaliação do Orçamento de 2020. A definição dos gastos do ano que vem deverá ser mais complexa, dada a realidade das eleições municipais e o caráter impositivo das emendas de bancada.

Além disso, há ao menos três importantes projetos na fila da Câmara dos Deputados até o fim do ano: 1) a securitização da dívida ativa de União, Estados e municípios; 2) a postergação do pagamento de precatórios de entes federativos de 2024 para 2028; 3) o chamado “Plano Mansueto”, que traz alternativas aos Estados para redução de déficits em troca de ajuda financeira.

Já no Senado, pode avançar a apreciação da PEC paralela da reforma da Previdência. O texto, porém, deve enfrentar resistências, sobretudo entre os deputados, caso seja aprovada pelos senadores.

(com Agência Estado)

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