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O novo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) vai gerar uma economia aos cofres públicos de cerca de R$ 30 bilhões até 2026, segundo cálculos da Receita Federal, afirmou nesta quarta-feira (24) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Essa é a economia que a Receita está prevendo, ao coibir as fraudes que o programa vinha sofrendo, em virtude daquela abertura que se deu na Lei que foi revogada. Cerca de R$ 10 bilhões por ano de economia”, frisou o ministro.
Haddad destacou que o custo do programa vai ficar limitado a R$ 5 bilhões ao ano e ele que chegava a mais de R$ 20 bilhões antes, pelas contas da Receita Federal.
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“Só de valores declarados, estava em R$ 13 bilhões. Mesmo que todo os contribuintes estivessem declarando, o que eu acho muito pouco provável -, porque era obrigação assessória, só declarava só no ajuste anual -, estamos falando de uma economia de R$ 8 bilhões ao ano.
“Uma boa parte disso era fraude à intenção do programa, por brechas legais que foram coibidas. Agora, para a empresa fazer parte do Perse ela vai ser habilitada pela Receita Federal na forma da lei aprovada pela Câmara e, ao que tudo indica, pelo Senado. Então, nós fechamos a possibilidade de fraude, coibimos a possibilidade de fraude no programa”, repetiu.
O ministro informou ainda que o número de CNAEs que vão entrar no programa, do ponto de vista da arrecadação, é indiferente, uma vez que programa agora está limitado em R$ 5 bilhões ao ano. “Quando terminar os R$ 15 bilhões, terminou o programa”, disse.
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Ele destacou que, num único caso, essa fraude chegou a R$ 1 bilhão, o que ensejou uma ação policial e decisões pela Justiça de bloqueios de bens de da conta corrente do fraudador.
