Cresce o desgaste entre Câmara e Senado, apesar dos esforços de Alcolumbre e Maia

SÃO PAULO – O fim da sessão do Congresso Nacional de ontem (28) sem votar o projeto de lei que abre R$ 3 bilhões de créditos orçamentários suplementares para o pagamento das emendas prometidas na votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados desagradou aos líderes dos partidos de centro.

Eles deixaram a sessão dizendo que, enquanto o PLN não seja votado, o clima será ruim no Congresso entre os parlamentares. Por falta de quórum dos senadores, os trabalhos foram encerrados sem que o texto fosse apreciado pelos congressistas.

Também ficou faltando a análise de dois vetos presidenciais, sendo um deles o que trata da isenção de cobrança sobre bagagens em viagens aéreas. Este ponto foi aprovado na votação da medida provisória que permitiu empresas aéreas de capital estrangeiro atuarem no Brasil, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo.

Um líder do “centrão” abordou o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ontem e o avisou: partidos do centro teriam má vontade com o governo enquanto essa proposta não fosse votada no Congresso.

A relação entre Câmara e Senado está a cada dia mais desgastada.

Os atritos entre as duas casas legislativas foi um dos assuntos do último episódio do podcast Frequência Política, feito em parceria pela equipe de análise política da XP Investimentos e o InfoMoney. Você pode ouvir a íntegra pelo Spotify, Spreaker, iTunes, Google Podcasts e Castbox ou baixar o episódio clicando aqui.

A reforma tributária, dividida entre as duas casas, é o caso mais emblemático – mas está longe de ser o único. De um lado, os deputados discutem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base nas ideias defendidas pelo CCiF (Centro de Cidadania Fiscal).

O texto propõe a unificação de 5 impostos – PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). No lugar deles, seria criado um IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), em um movimento de simplificação do sistema, mas sem modificação da carga tributária.

Do outro lado, os senadores tentam fazer avançar a proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. O texto, resgatado pelo presidente da casa legislativa, Davi Alcolumbre, foi visto como um sinal de disputa por espaço com a outra casa legislativa em torno da matéria. A ideia da PEC é extinguir IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e ISS, criando no lugar um IVA (Imposto sobre o Valor Agregado).

Em meio ao cabo de guerra entre as casas, é esperado que o governo, em algum momento, apresente sua própria proposta. O que se discute entre a equipe econômica é a inclusão de uma tributação sobre transações financeiras – frequentemente comparada à extinta CPMF – para compensar uma desoneração na folha.

Por mais que a ideia sofra forte rejeição entre os parlamentares, o texto do governo deve movimentar os debates sobre reforma tributária. Sabendo da elevada capacidade que o Executivo normalmente tem de pautar discussões no Legislativo, já há uma disputa por onde ocorrerá a discussão do texto que deverá ser apresentado pela equipe econômica.

Regimentalmente, a proposta inicia sua tramitação na Câmara dos Deputados. Mas nos bastidores há discussões sobre a possibilidade de um senador apresentar uma emenda ou proposta nos mesmos moldes da do governo justamente para possibilitar a tramitação na casa.

Nestes casos de briga por espaço, um risco que sempre deve ser considerado é cada casa engavetar o projeto aprovado pela outra para votar a sua própria. No caso da reforma tributária, a multiplicidade de ideias e interesses (seja entre diferentes setores da economia ou diversas esferas de governo) potencializa os riscos e eleva a necessidade de criação de consensos.

Arestas na Previdência

Do lado da reforma da Previdência, há mais preocupações com a relação entre as casas. Nesta semana, Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta no Senado Federal, apresentou seu texto com modificações em relação à versão aprovada pelos deputados.

Uma das mudanças foi a retirada de trecho que colocava na Constituição o critério de renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo para o recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos de baixa renda ou pessoas com deficiência.

Se aprovada pelos senadores, a novidade não precisa voltar para avaliação dos deputados, o que pode gerar incômodo na primeira casa a analisar a proposta. Na prática, pode passar a mensagem de que a Câmara tomou uma decisão muito dura com relação ao benefício pago aos mais pobres e o Senado corrigiu os excessos cometidos.

Tasso também excluiu a elevação de pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para mineiros e outros trabalhadores expostos a agentes nocivos. Mais desconforto aos deputados, já que também não precisará ser analisado novamente por eles.

“A decisão do Senado de abrandar o texto inicial é parte de um movimento da casa de se conferir protagonismo e evitar a pecha de ‘carimbadora’ de propostas da Câmara”, observa a equipe de análise política da XP Investimentos.

O relator apresentou uma “PEC paralela”, com modificações que precisam passar por análise posterior pelos deputados. Neste caso, há uma série de novidades, como a possibilidade de estados e municípios aderirem integralmente as regras do Regime Próprio para servidores da União, mediante aprovação de lei ordinária nas assembleias locais.

A proposta ainda conta com a instituição de uma cobrança gradual de contribuições previdenciárias do agronegócio exportador e estabelece a revisão das renúncias para as entidades filantrópicas, excluindo entidades de assistência e Santas Casas. O ponto é polêmico e também pode enfrentar resistências entre os deputados.

Líderes manifestam ceticismo com relação à aprovação da proposta. Eles esperam resistências dos próprios senadores, além de entraves impostos pelo próprio calendário para um desfecho favorável na Câmara. Muitos estimam que a votação no plenário do Senado não ocorrerá antes de novembro, o que dá pouco tempo para a tramitação completa de uma PEC na Câmara antes do recesso parlamentar.

Apesar das demonstrações de boa-vontade dos presidentes Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) em fazer a PEC paralela ser aprovada ainda neste ano, parlamentares mantêm ceticismo – ainda mais com tantas arestas a aparar no texto do relator.

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