CPMF por 4 anos e cortes de R$ 26 bi; entenda o “pacotão” de medidas do governo

SÃO PAULO – Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciaram nesta segunda-feira (14) medidas para corte de gastos e aumento dos tributos de modo a alcançar a meta de superávit primário de 0,7% do PIB. Barbosa afirmou que do lado dos custos, serão realizados novos cortes no valor de R$ 26 bilhões.

Além disso, o governo anunciou a proposta de uma nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), com uma alíquota de 0,2%, além de adiamento do reajuste de servidores, redução de cargos de confiança nos ministérios e mudanças no JCP (Juros sobre Capital Próprio), entre outras medidas. As medidas propostas pelo governo de redução de despesas e aumento de receitas em 2016 terá um impacto total de R$ 64,9 bilhões, ou 1,1% do PIB. O valor corresponde à diferença entre o déficit primário de R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB) incluído na proposta de Orçamento enviada ao Congresso Nacional e a meta de superávit primário de 0,7% do PIB, ou 43,8 bilhões, para o próximo ano.

Os cortes irão abranger cinco grupos: contingenciamento de despesas discricionárias, redução crescimento de gastos obrigatórios, redução subsídios financeiros, revisão da desoneração, aumento de receitas. “Enviamos projeto de lei ao Congresso que inclui a revisão de 42% do gasto em diversos programas em 2016. Seria uma redução de R$ 21 bilhões abaixo das metas originais que o governo propôs”, disse Barbosa, completando que o governo pode contingenciar até R$ 115 bilhões.

A primeira medida envolve o adiamento do reajuste para os servidores públicos de janeiro para agosto, levando a uma redução de R$ 7 bilhões na despesa obrigatória. “A implementação depende de negociação com servidores e um projeto de lei a ser enviado para o Congresso. As condições negociadas continuam as mesmas, mas a data muda”, explicou Barbosa. Esta medida está em negociação com os servidores e o Congresso. A segunda medida envolve a suspensão dos Concursos Públicos no ano que vem, sendo que as condições de implementação são a alteração na PLDO e na PLOA. O terceiro é a eliminação do Abono de Permanência, que segundo Barbosa irá garantir uma redução de R$ 1,2 bilhão na despesa obrigatória.

A quarta medida é garantir a implementação do Teto Remuneratório do Serviço Público, garantindo um corte de R$ 800 milhões da despesa obrigatória da União. Em quinto lugar, foi anunciado a redução de gastos administrativos, com o corte de ministérios e cargos de confiança, no valor de R$ 2 bilhões. 

Barbosa anunciou em sexto lugar uma redução de R$ 4,8 bilhões dos recursos que serão destinados ao Minha Casa, Minha Vida – ou seja, o total de R$ 15 bilhões previsto no Orçamento para desembolso em 2016 diminuiria em R$ 4,8 bilhões. A partir do próximo ano, a ideia, segundo o ministro do Planejamento, é que o FGTS direcione recursos para a Faixa 1 do programa, substituindo os gastos inicialmente previstos no orçamento da União. Para isso, haverá uma adequação do orçamento e envio de uma medida provisória.

Em sétimo, o governo reduziu a previsão de gastos com o PAC em R$ 3,8 bilhões. “Propomos que as emendas parlamentares sejam preferencialmente direcionadas a obras do PAC”, disse Barbosa. A proposta é que R$ 3,8 bilhões das emendas tenham essa rubrica, de escolha dos parlamentares, de modo a reduzir os gastos da União sem afetar as obras do programa.

O oitavo ponto envolve corte de gastos com saúde, com a redução de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias no setor. A proposta conta com uma recomposição através de gastos obrigatórios das emendas parlamentares individuais. Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a recomendação é de que os recursos sejam alocados nos programas prioritários da saúde que já estão previstos no PLOA.

A última medida anunciada foi a revisão dos gastos com subvenção agrícola de garantias de preços agrícolas, o que geraria um impacto de R$ 1,1 bilhão. Segundo o dirigente do Planejamento, o valor do programa de Garantias do Preço Mínimo será revisado para a média de execução do programa nos últimos quatro anos, que é de R$ 600 milhões.

Confira o resumo das medidas de redução de gastos:

*Fonte: apresentação do governo 

Aumento de receitas
Após o anúncio dos cortes de gastos, foi a vez do ministro Levy iniciar sua fala para as medidas envolvendo o aumento de receitas do governo. “A gente sabe que vive em um momento difícil, que tem que ajustar muitas coisas”, disse o ministro.

A primeira medida é a redução de gasto tributário envolvendo o Reintegra, diminuindo a alíquota de restituição para 0,1%, o mesmo nível de 2014. Isso deve gerar economia de R$ 2 bilhões. Além disso, o benefício para a indústria química na cobrança do PIS/Cofins será reduzido em 50%. “Periodicamente, programas de incentivo do governo têm que ser revistos. É o que estamos fazendo”, disse Levy.

Mais uma mudança envolve o Juros Sobre Capital Próprio, onde o teto da TJLP voltará para 5% e a alíquota passará de 15% para 18%. Segundo o ministro, seria inadequado terminar com o JCP de uma vez. O impacto destas mudanças é de R$ 1,1 bilhão.

Levy anunciou ainda mudanças na redução de impostos das empresas que apostam em inovação. O governo ainda vai reduzir em R$ 2 bilhões os gastos tributários do sistema S. Segundo o ministro, o deficit da Previdência deve passar de R$ 80 bilhões neste ano e R$ 117 bilhões em 2017. “O deficit em 2017 será muito decorrente do aumento do salário mínimo”, afirmou. Segundo ele, serão canalizados R$ 6 bilhões para reduzir o déficit da Previdência.

Na sequência, Levy anunciou mudanças no Imposto de Renda. O governo focará no IR sobre o ganho de capital das pessoas físicas, imposto que será cobrado quando alguém aliena um bem. Hoje fica em 15% até R$ 1 milhão. Agora, bens acima de R$ 1 milhão pagará alíquota que pode variar de 20% a 30%, dependendo do valor: de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões terá uma alíquota de 20%; de R$ 5 milhões a R$ 20 milhões terá alíquota de 25%; e maior de R$ 20 milhões terá alíquota de 30%.

Ele ainda anunciou a volta da CPMF, com alíquota de 0,2%. Segundo Levy, a volta do tributo seria a medida com menor impacto na inflação. O tributo será provisório e também será destinado para cobrir o rombo na Previdência. A arrecadação esperada com a medida é de R$ 32 bilhões. “A CPMF irá integralmente para o pagamento de aposentadorias”, afirma Levy. Barbosa reiterou que a arrecadação com a Contribuição será para a União, sem divisão com os Estados e Municípios. 

O governo revisou a arrecadação prevista para 2016 e prevê que irá arrecadar R$ 5,5 bilhões a menos. Assim, a previsão de aumento de receitas, com a revisão e com as medidas previstas, é de R$ 28,4 bilhões. Resumindo estas medidas, ocorrerá uma redução do gasto tributário de R$ 5,9 bilhões, uma realocação de fontes de receita de R$ 6 bilhões, aumento de receitas de R$ 28,4 bilhões e a diminuição líquida de gastos de R$ 26 bilhões.

No final da apresentação, o ministro do Planejamento afirmou que as medidas com relação ao funcionalismo público são necessárias porque é o segundo maior gasto do governo federal. “[O ajuste] envolve sim um custo, que estamos tentando distribuir da maneira mais equilibrada possível”, afirmou.