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Um dia depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), ter anunciado que o governo federal decidiu empurrar a meta de zerar o déficit primário de 2024 para 2025, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), garantiu que a equipe econômica continua com o objetivo de “perseguir” o déficit zero e o compromisso com a responsabilidade fiscal.
Até então, de acordo com o novo arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, o governo federal tem 2 regras principais a seguir na gestão das contas públicas. A primeira consiste no respeito a um limite de despesas, que cresce anualmente a uma proporção de 70% da evolução das receitas no exercício anterior, respeitando um intervalo de avanço em termos reais (ou seja, descontada a inflação oficial) de 0,6% a 2,5%.
A segunda corresponde à conhecida meta de resultado primário, que passou a contar com uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo em relação ao PIB. Como a tendência é sempre de as despesas serem condicionadas pelo teto, a ponta sujeita a maior discricionariedade de agentes políticos é justamente a do resultado primário.
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Para 2024, o governo agora trabalha com uma projeção de déficit de 0,25% do PIB. Em 2025, a meta será zerar o déficit. Para 2026, o objetivo deve ser um superávit de 0,25%. Em 2027, superávit de 0,5% e, em 2028, de 1% do PIB.
“Mais do que meta, que é importante, e nós vamos perseguir a meta de déficit zero, garantindo a partir daí que o Brasil nunca mais entre em déficit, o principal é partir da premissa, de que o Brasil gasta muito e gasta mal”, disse Tebet, em entrevista ao programa Em Ponto, da GloboNews, nesta terça-feira (16).
“O Brasil não pode gastar mais do que arrecada, não pode gastar tudo o que arrecada e precisa gastar bem o que arrecada. É preciso, antes de tudo, ter compromisso com a responsabilidade fiscal”, afirmou a ministra.
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“Ainda que tenhamos de estender um pouco mais de tempo por conta da mudança de meta, vamos garantir a sustentabilidade da dívida a partir de 2027”, prosseguiu Tebet. “A grande trava em relação às despesas não está na meta, que nem está no arcabouço fiscal. Está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que enviamos ao Congresso. O núcleo do arcabouço, que não temos intenção de mudar, é que a despesa vai crescer até 70% do aumento da receita e, no máximo, 2,5% ao ano.”
O discurso de Tebet vai na mesma linha do que disse o número 2 da pasta, Gustavo Guimarães, durante a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, na segunda-feira (15). Na ocasião, ele afirmou que o governo federal mantém compromisso com a responsabilidade fiscal.
“Núcleo político” não interferiu, diz Tebet
Ainda de acordo com Simone Tebet, a decisão de mudar as metas para este e os próximos anos, que já vinha sendo aguardada pelo mercado, não partiu do “núcleo político” do governo. Tebet disse que o movimento foi feito a partir de discussões travadas entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento.
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“Quero deixar claro que não houve atuação nem participação do núcleo político do governo na tomada dessa decisão. Foi uma tomada de decisão do núcleo econômico, basicamente do Ministério da Fazenda com o Ministério do Planejamento. Nós levamos para Junta de Execução Orçamentária [JEO], que só homologou. Depois, o presidente [Lula] confirmou e garantiu isso”, explicou Tebet.
