Na Câmara

CPI do Carf analisa hoje pedidos de convocação de Lula e de seu filho

Também estão na lista dos pedidos a serem analisados as convocações do ex-ministro Guido Mantega, de empresários e de ex-conselheiros do Carf

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), realiza hoje sua primeira reunião ordinária. Na pauta de votações estão requerimentos de deputados para a convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do filho dele, Luís Cláudio; e do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Também estão na lista dos pedidos a serem analisados as convocações do ex-ministro Guido Mantega, de empresários e de ex-conselheiros do Carf.

A CPI, que foi instalada na terça-feira (8), irá investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal por bancos e grandes empresas suspeitos de pagar propina para diminuir ou anular multas por sonegação fiscal, impostas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O Carf é o órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos contra multas.

O colegiado é presidido pelo deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). O relator é o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), autor do requerimento de criação da CPI. Ele anunciou que sua primeira providência será solicitar ao Senado a íntegra dos documentos recebidos pela CPI similar que funcionou naquela Casa no ano passado – os senadores pediram o indiciamento de 28 pessoas acusadas de corrupção no Carf.

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Requerimentos
O requerimento que pede a convocação de Lula foi apresentado pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Ele justifica a necessidade de a CPI ouvir o depoimento do ex-presidente com base em reportagem da revista Isto É com trechos da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

Já o pedido de convocação de Luís Cláudio foi apresentado pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Em sua justificativa, o parlamentar alega que a Operação Zelotes tem documentos que apontam que uma das empresas do filho de Lula, a LFT Marketing Esportivo, recebeu R$ 1,5 milhão de Mauro Marcondes, lobista preso em outubro do ano passado, acusado de ter sido pago por companhias interessadas na renovação dos efeitos de uma medida provisória pelo governo federal.

Operação Zelotes
A Operação Zelotes, deflagrada há um ano pela Polícia Federal, investiga a existência de um esquema de corrupção no Carf e também no Congresso, com base em indícios de que teria havido pagamento de propina na aprovação de medidas provisórias que beneficiaram setores da economia com isenções fiscais. Entre os suspeitos estão 24 pessoas, pelo menos 15 escritórios de advocacia e consultoria, além de grupos empresariais.

Desde março do ano passado, foram investigados os bancos Bradesco, Santander, Safra e Bank Boston; a seguradora Bradesco Seguros; as montadoras Ford e Mitsubishi; a empreiteira Camargo Corrêa; o grupo siderúrgico Gerdau, a Petrobras; a BR Foods, do setor de alimentos; a Light, distribuidora de energia do Rio de Janeiro; e o grupo de comunicação RBS.

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