CPI da Braskem aprova quebra de sigilo bancário do diretor-geral da ANM

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem (BRKM5) aprovou nesta quarta-feira (13) requerimentos de quebras de sigilo, acareação, convocações, convite e pedidos de informação. Os senadores pediram a quebra do sigilo bancário, de 2022 a 2024, do atual diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, que já foi ouvido pela comissão.

Segundo o relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), o titular da ANM “tem agido com o objetivo de tumultuar os trabalhos” da comissão, ao repassar “informações incompletas ou dificultando o acesso a elas”.

O colegiado também deu aval para a quebra de sigilo, de 2010 a 2024, de José Antônio Alves dos Santos, superintendente de fiscalização da ANM, e de Walter Lins Arcoverde, ex-diretor de fiscalização do extinto Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM). A autarquia exercia as funções da ANM antes de sua criação, em 2017.

Victor Hugo Froner Bicca, ex-diretor-geral da ANM, também foi alvo de quebra de sigilo aprovada, no período de 2011 a 2024. Segundo o relator, podem ter ocorrido “omissões ou retirada (potencialmente criminosa) de documentos” do processo do órgão sobre o caso da Braskem na sua gestão.

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Novos depoimentos

A comissão aprovou a convocação de novos depoentes e uma acareação entre o ex-diretor do Serviço Geológico do Brasil Thales Sampaio e o presidente da Braskem, Roberto Bischoff. Segundo o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o encontro será realizado depois da oitiva de Bischoff, que ainda não foi marcada.

Em depoimento no dia 6, Thales Sampaio, que foi servidor da antiga Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais — agora chamada de Serviço Geológico do Brasil — responsabilizou a Braskem por não realizar os monitoramentos necessários nas minas de extração de sal-gema para garantir a segurança do solo de Maceió.

Também foram aprovadas as oitivas de:

• Roberta Lima Barbosa Bonfim, procuradora da República em Alagoas;
• Diego Bruno Martins Alves, defensor público da União em Alagoas;
• Tenente-coronel Moisés Pereira de Melo, coordenador estadual de Defesa Civil de Alagoas;
• Paulo Roberto Cabral de Melo, engenheiro e ex-gerente geral da Planta de Mineração da Salgema Mineração Ltda (antigo nome da Braskem).
  
  Sugeridas pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), foram aprovadas a convocação de moradores de bairros afetados em Maceió:

• Geraldo Vasconcelos, coordenador do Movimento SOS Pinheiro;
• José Fernando Lima Silva, presidente da Associação dos Moradores do Bom Parto.

Informações

A CPI também aprovou pedidos de informação para a Braskem e diversos órgãos, como ANM; Instituto do Meio Ambiente (IMA); Serviço Geológico do Brasil; Ministério de Minas e Energia (MME); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas; Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; Procuradoria da República em Alagoas; e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outro requerimento aprovado foi apresentado “extrapauta” pelo relator. Ele pede os nomes de todos os técnicos envolvidos nas autorizações ambientais concedidas pelo IMA à Braskem.

A CPI da Braskem investiga os danos ambientais causados em Maceió (AL) pelas operações da petroquímica na extração de sal-gema. Em 2018, um projeto de extração de sal liderado pela companhia causou o colapso do solo na capital de Alagoas, o que levou cerca de 40 mil pessoas a deixarem suas casas. Mais de 14 mil imóveis foram condenados em cinco bairros da cidade. O afundamento do solo abriu rachaduras em ruas, prédios e casas.