CPI da Braskem: “Estamos diante de algo muito grave”, diz relator a diretor da ANM

Integrantes da CPI da Braskem criticaram, nesta terça-feira (12), a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) na fiscalização da extração mineral em Maceió (AL) que causa afundamentos em bairros desde 2018.

O colegiado ouviu o diretor-geral do órgão, Mauro Henrique Moreira Sousa, que informou que a empresa petroquímica Braskem (BRKM5), responsável pela retirada do sal-gema na região, recebeu 11 multas no valor total aproximado de R$ 40 mil reais decorrente de infrações.

Os senadores também desaprovaram a metodologia usada pela ANM, que baseou sua fiscalização em laudos emitidos pela própria empresa.

O relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que as multas eram baixas e só passaram a ser cobradas após 2019, quando a estatal Serviço Geológico do Brasil (SGB) concluiu estudo técnico que responsabilizou a Braskem pelos danos na capital alagoana. Ainda em 2019, a Braskem paralisou a extração mineral em Maceió.

“O que é uma multa de R$ 6 mil para quem fatura bilhões? Nada… As multas aplicadas ao fato determinado da Braskem só foram cobradas a partir de 2019, no momento que foi feito o relatório do SBG. Estamos diante de algo muito grave”, disse o relator, que acusou a ANM de omitir informações à CPI.

Segundo o convocado, os valores são estabelecidos por lei. A Lei 14.066, de 2020, atualizou as sanções, alterando a multa máxima de R$ 30 mil para R$ 1 bilhão.

“O valor das multas, historicamente, sempre foi muito baixo. Multa é definida por lei, não poderíamos ampliar o valor”, afirmou Sousa. [A Braskem foi multada] Por não prestar informação, prestar informação não adequada, por perda de prazo de prestar informação e de cumprir exigências que foram determinadas pela agência”, completou.

Outras sanções

O presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), questionou outro convocado, Walter Lins Arcoverde, sobre a ausência das outras sanções previstas na legislação. Arcoverde é ex-diretor de fiscalização do extinto Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), que exercia as funções da ANM antes de sua criação em 2017.

[O DPNM] Faz um questionamento [à Braskem] em 2014, em 2015, sem resposta… Não cabia [dizer]: “nós vamos suspender a lavra porque vocês não respondem”? Se [a empresa] não tem respeito pelo trabalho de vocês, não tinha forma de ter parado isso na mesma hora? Por isso, eu sou contra as agências. Agência de regulamentação hoje é indicação política. Ela presta serviço às empresas”, acusou Omar.

O Código de Minas (Decreto-lei 227, de 1967) prevê, além da multa, outras cinco sanções que o órgão regulador pode aplicar, como advertência, apreensão de equipamentos e suspensão da atividade.

Monitoramento insuficiente

Senadores também criticaram a função regulatória da ANM e do DNPM baseada nos laudos produzidos pela própria Braskem. Segundo Carvalho, a Braskem atribuía as rachaduras que surgiam nas casas, antes do afundamento do solo, a problemas de construção e da natureza e até hoje não admite que causou os desastres. Ele ainda afirmou que as análises da Braskem se restringiam à topografia, insuficientes para monitorar as cavidades subterrâneas e seus riscos.

“Todos os estudos que eram entregues regularmente pela empresa aos órgãos reguladores não traziam informações sobre a formação rochosa porque o método era topográfico. Em 2018, quando fica visível a topografia por causa da subsidência [afundamento do solo], aí há a interrupção [da atividade mineradora]”, disse Carvalho.

O relator também questionou a profundidade na análise dos relatórios recebidos. Sousa informou que o procedimento possui respaldo legal. Outro diretor da ANM ouvido na reunião, Roger Romão Cabral explicou que o órgão fiscalizador dá credibilidade às informações enviadas pela Braskem em função do caráter técnico.

“Eles é que fazem o laudo, não é a ANM. Como tem ART [Anotação de Responsabilidade Técnica, assinado pelo engenheiro], a gente acata a informação da empresa. Se a gente sentir que falta algum detalhe, a gente faz exigências”, afirmou Cabral.

O senador Dr. Hiran (PP-RR) também criticou os laudos utilizados. Para ele, a CPI deve se aprofundar no tema. “Você aceitar um laudo feito pela própria empresa em relação a possíveis eventos adversos que poderiam estar acontecendo dentro dessa lavra é algo que eu não consigo entender. Foram muito desidiosos. Na minha opinião, está muito claro que a gente vai terminar tendo que esclarecer aqui”, disse.

A CPI

A CPI da Braskem investiga os danos ambientais causados em Maceió (AL) pelas operações da petroquímica na extração de sal-gema.

Em 2018, um projeto de extração de sal liderado pela companhia causou o colapso do solo na capital de Alagoas, o que levou cerca de 40 mil pessoas a deixarem suas casas. Mais de 14 mil imóveis foram condenados em cinco bairros da cidade. O afundamento do solo abriu rachaduras em ruas, prédios e casas.

(Com Agência Senado)