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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem (BRKM5) no Senado aprovou nesta quarta-feira (28) a convocação do diretor-presidente da petroquímica, Roberto Bischoff, e de mais sete pessoas para prestarem esclarecimentos ao colegiado.
Instalada na semana passada, a CPI investigará os danos ambientais causados em Maceió (AL) pelas operações da petroquímica na extração de sal-gema.
Em 2018, um projeto de extração de sal liderado pela companhia causou o colapso do solo na capital de Alagoas, o que levou cerca de 40 mil pessoas a deixarem suas casas. Mais de 14 mil imóveis foram condenados em cinco bairros da cidade. O afundamento do solo abriu rachaduras em ruas, prédios e casas.
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O pedido de convocação do presidente da Braskem foi apresentado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Ainda não há data definida para o depoimento do executivo.
Na justificativa para o pedido, o parlamentar afirma que estudos teriam apontado que a extração mineral de sal-gema levada a cabo pela companhia causou o afundamento do solo em diversas áreas da capital de Alagoas.
A comissão também aprovou a convocação de Marcelo Arantes, diretor global de Pessoas, Comunicação, Marketing e Relações com a Imprensa da Braskem.
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Também foi convocado o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, e o ex-diretor do Serviço Geológico do Brasil, Thales Sampaio.
Veja a lista completa de convocados pela CPI da Braskem:
- Roberto Bischoff – diretor-presidente da Braskem;
- Marcelo Arantes – diretor global de Pessoas, Comunicação, Marketing e Relações com a Imprensa;
- Abel Galindo Marques – engenheiro civil, geotécnico e professor aposentado da Universidade Federal de Alagoas;
- José Geraldo Marques – doutor e ativista em ecologia e pós-doutor em meio ambiente (vítima da evacuação dos bairros atingidos pela mineração);
- Natallya de Almeida Levino – especialista e professora da Universidade Federal de Alagoas;
- Tales Sampaio – ex-diretor presidente do Serviço Geológico do Brasil;
- Mauro Henrique Moreira Sousa – diretor-geral da ANM;
- Wolney Wollf Barreiros – secretário nacional de Proteção e Defesa Civil
Plano de trabalho
Designado relator da CPI, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou, na terça-feira (27), o plano de trabalho do colegiado. Ele sustenta que, apesar de a responsabilidade da companhia sobre o desastre socioambiental ser conhecida, há pontos que precisarão ser abordados pela comissão:
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- Tamanho e dimensão qualitativa e quantitativa do passivo ambiental e patrimonial gerados;
- Legalidade, equidade e justiça dos acordos de reparação já celebrados pela empresa;
- Omissão, negligência ou mesmo dolo eventual nas condutas da companhia e suas antecessoras e dos órgãos ambientais federal, estadual ou municipal que tenham autorizado a atividade;
- Funcionamento adequado dos órgãos de fiscalização e controle;
- Situação financeira da empresa quanto à capacidade de garantir a reparação dos danos aos quais deu causa e da intenção de fazê-lo.
“A Braskem firmou com os moradores atingidos pelo afundamento dos bairros de Maceió acordos de indenização, que contêm cláusulas questionáveis, que parecem indicar a blindagem da empresa e eventuais futuras responsabilidades. Esses acordos permitiriam até processos contra as vítimas. A assinatura do documento era a condição imposta pela Braskem para indenizar os moradores”, afirmou o senador.
As investigações da CPI serão realizadas em três etapas. São elas:
- Análise do histórico da atividade industrial envolvendo a pesquisa e lavra de sal-gema na região sob investigação;
- Investigação das causas, dimensionamento dos passivos, responsabilização da empresa e reparação justa aos atingidos;
- Análise das lacunas e falhas na atuação dos órgãos de fiscalização e controle e proposição de melhorias no arcabouço legal e regulatório.
