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Congresso realiza sessão para votar projeto da LDO de 2021, com déficit primário de R$ 247,1 bilhões; acompanhe

Como tem ocorrido nas sessões virtuais durante a pandemia, as discussões são divididas por casa legislativa; Câmara começa a analisar às 10h

SÃO PAULO – Oito meses após o envio do texto por parte do governo federal, o Congresso Nacional realiza, nesta quarta-feira (16), sessões para votar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021.

O texto será apreciado diretamente em plenário por deputados e senadores, sem parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em função de um impasse político, o colegiado sequer chegou a ser instalado neste ano.

Como tem ocorrido nas sessões virtuais durante a pandemia do novo coronavírus, as discussões são divididas por casa legislativa. A Câmara dos Deputados será a primeira a analisar a proposta, em sessão marcada para as 10h (horário de Brasília). Na sequência, será a vez do Senado Federal, às 16h.

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O PLN 9/20 foi apresentado pelo governo em abril e alterado na última terça-feira (15), com a equipe econômica substituindo uma meta flexível de resultado primário por uma meta fiscal com rombo de até R$ 247,1 bilhões no ano que vem.

O Orçamento de 2021 terá uma ampla pressão do teto de gastos, regra constitucional que limita o crescimento das despesas públicas à inflação de 12 meses acumulada em junho do ano anterior. Com o salto do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na reta final do ano, houve um descompasso entre o reajuste para o teto, de apenas 2,13%, e a correção inflacionária de determinadas despesas.

Na nova versão do projeto da LDO, o salário mínimo em janeiro próximo deverá passar dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088. Essa correção considera a estimativa da inflação acumulada neste ano conforme o INPC, de 4,1%.

Conforme o texto original do PLDO, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas líquidas em R$ 304,9 milhões no ano. Já o aumento de 0,1 ponto percentual no INPC gera impacto líquido de R$ 720,8 milhões.

A previsão de outros parâmetros econômicos para 2021 foram todos corrigidos em relação a abril:
– a taxa de crescimento real do PIB oscilou de 3,3% para 3,2%;
– a inflação medida pelo IPCA e acumulada no ano baixou de 3,6% para 3,2%;
– a taxa de juros Selic, na média anual, caiu de 4,4% para 2,1%; e
– a taxa de câmbio média no ano, antes em R$ 4,30 por dólar, foi elevada para R$ 5,30.

O parecer que será votado, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), traz de volta uma polêmica do ano passado: a incorporação de emendas apontadas pelo relator-geral do Orçamento e pelas comissões do Legislativo, medida muito criticada por membros da equipe econômica no passado. Isso pode abrir caminho para que o relator da peça possa cortar gastos de ministérios para alocar em despesas de seu interesse.

A medida, que neste ano gerou uma disputa por R$ 30,8 bilhões entre governo e parlamento, amplia o poder de negociação dos congressistas no ano que vem, quando são previstas votações sensíveis nas casas legislativas. O relator do Orçamento de 2021 é o senador Márcio Bittar (MDB-AC), aliado do governo federal e que também é relator da PEC Emergencial.

O relator também incluiu em seu parecer um dispositivo que permite que ministérios empenhem gastos que serão executados apenas em anos seguintes.

Na prática, o instrumento amplia o rol de despesas roladas de um ano para o outro, e amplia a disputa pela execução dos recursos, já que a regra do teto de gastos continua sendo um limitador para o crescimento das despesas públicas.

A inclusão de mais despesas ao orçamento também amplia pressão sobre o próprio teto, alvo de alas do governo que defendem mais gastos.

Caso o PLDO não seja votado ainda este ano, há risco de shutdown da máquina pública, já que o governo federal estaria impedido de executar despesas, inclusive o pagamento de aposentadorias, salários e benefícios sociais.

Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Congresso Nacional ainda precisa apreciar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, encaminhada pelo governo em agosto. Mas a tendência é que a discussão do texto fique para o ano que vem, o que fará com que o governo só possa gastar 1/12 por mês dos valores previstos para o período até que ele seja aprovado pelos parlamentares.

(com Agência Câmara)

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