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O Congresso Nacional aprovou na sessão desta quinta-feira (14) o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (PLN 28/23), projeto que traz o planejamento de médio prazo para o governo para os próximos quatro anos.
O PPA orienta a elaboração dos orçamentos anuais. O projeto do governo veio com R$ 13,3 trilhões distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional.
O relator do texto, deputado Bohn Gass (PT-RS), criou um anexo para incluir propostas de investimentos feitas pelos parlamentares que não estavam no projeto do governo. Mas elas devem depender da destinação de recursos de emendas nos orçamentos anuais.
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Hemobrás
Também foram aprovados sete projetos que abrem créditos no Orçamento de 2023 no valor de R$ 634,8 milhões (PLNs 14, 16, 17, 20, 21, 23 e 34).
O maior crédito aprovado (PLN 21/23) foi o que destina R$ 393 milhões para o aumento da participação da União no capital da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). O objetivo é concluir a construção da fábrica de hemoderivados.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) votou contra por entender que este não é um papel do Estado. “E olhem com atenção e pensem qual é o papel do Estado. Porque com certeza não é gerir empresas estatais deficientes e com má gestão”, disse.
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Outro crédito (PLN 23/23), de R$ 129,9 milhões, busca atender despesas com os pagamentos extraordinários feitos a servidores do INSS que trabalham para reduzir a fila de segurados à espera de benefícios.
Outros créditos
Os demais PLNs aprovados na sessão desta quinta foram:
- PLN 14/23: abre crédito suplementar de R$ 25,9 milhões para os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e das Mulheres. A maior parte dos recursos vai para a manutenção e funcionamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear e para cooperação internacional.
- PLN 16/23: abre crédito suplementar no valor de R$ 11,6 milhões. O crédito será usado pela Justiça Federal, pelo Ministério Público da União e pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
- PLN 17/23: abre crédito especial no valor de R$ 4,2 milhões em favor de obras da Justiça Federal e Justiça Eleitoral.
- PLN 20/23: abre crédito suplementar de R$ 19,5 milhões para a Autoridade Portuária de Santos e para a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias.
- PLN 34/23: abre crédito especial de R$ 50,8 milhões para obras e aquisições do Poder Judiciário.
