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A comissão mista que analisa a medida provisória do fim da chamada “taxa das blusinhas”, a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, marcou para esta sexta-feira a reunião para definir a escolha da presidência e relatoria. Inicialmente, a sessão estava prevista apenas para a semana que vem, mas foi antecipada.
Há um acordo para que a presidência da comissão fique com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a relatoria com a senadora Leila Barros (PDT-DF). Ambos são aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta é considerada um ativo eleitoral pelo petista, que é candidato à reeleição.
O colegiado já havia sido instalado no início de agosto, mas sem a definição dos principais postos.
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A MP estava travada e corria o risco de perder a validade sem ser votada devido a falta de acordo. Após reunião entre Lula, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na quarta-feira, foi fechado um entendimento para ela ser votada antes da data limite, prevista para o dia 8 de setembro.
Nas últimas semanas, Lula se reconciliou com o presidente do Senado. Os dois estavam afastados desde a rejeição pelo Senado da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A MP acaba com a cobrança de 20% para produtos importados de até US$ 50.
O termo “taxa das blusinhas”, que a MP quer dar fim, é utilizado para se referir ao programa Remessa Conforme, criado para viabilizar a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Antes, na prática, a taxa estava zerada. Para compras acima de US$ 50, segue valendo o imposto de 60%.
A retomada do debate ocorre em um contexto de pressão sobre o custo de vida e de tentativa do Palácio do Planalto de melhorar a percepção de renda da população. O debate ganha tração em um contexto no qual o governo também trabalha em medidas para reduzir o custo de crédito e o comprometimento de renda da população com dívidas.
O principal receio para redução da taxa das blusinhas era a reação do varejo doméstico, que passou a defender a tributação como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras.
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