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O Congresso derrubou, com 318 votos contra e 144 favoráveis na Câmara e 49 votos contra a 24 no Senado, a manutenção do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera as regras de cálculo penal e de progressão de regime para condenados pelos atos de 8 de janeiro e, na prática, pode reduzir a pena de Jair Bolsonaro.
O PL havia sido vetado integralmente em 8 de janeiro deste ano, em alusão à data que marca três anos da invasão às sedes dos Três Poderes.
A sessão no Congresso foi marcada por manifestações de ambos os lados, com discursos da oposição sobre a derrota que o governo sofreu na quarta-feira (30), quando o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal), e discursos de parlamentares governistas contra a ditadura e condenando a tentativa de golpe após as eleições de 2022.
A principal alteração proposta pelo texto é a determinação de que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, quando praticados no mesmo contexto, deixem de ter penas somadas e passem a seguir a regra do concurso formal próprio, aplicando apenas a pena do crime mais grave, com aumento de 1/6 a 1/2.
A mudança afeta a condenação de Bolsonaro, hoje fixada em 27 anos e 3 meses pelo Supremo Tribunal Federal em cinco crimes distintos. Com a volta do texto, o ex-presidente poderia ter a pena revisada para entre 22 e 25 anos e deixaria o regime fechado após cumprir entre 3 anos e 8 meses e 4 anos e 2 meses.
Além de Bolsonaro, o projeto pode beneficiar ao menos 179 presos pelos atos, dos quais 114 cumprem atualmente pena em regime fechado. O texto também cria um redutor de um terço a dois terços para crimes cometidos em contexto de multidão, sem exercício de papel de liderança — dispositivo que também pode ser aplicado a diversos condenados pelos eventos de 8 de janeiro.
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O retorno do PL da Dosimetria poderia ainda facilitar a progressão para o regime semiaberto de condenados por crimes hediondos, como o feminicídio, mas esse trecho acabou vetado por uma manobra do presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Alcolumbre excluiu da análise dos vetos ao texto os seis trechos que contrariavam a Lei Antifacção, o que beneficiaria inclusive integrantes de facções criminosas. A decisão foi tomada durante a sessão, em uma espécie de “desmembramento” do veto integral de Lula.
Com isso, crimes envolvendo milícia privada, feminicídio, crimes hediondos com morte, crimes hediondos por organização criminosa e reincidentes hediondos não serão beneficiados pelo texto que volta a vigorar.
(Matéria em atualização)