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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entra nesta semana em uma das últimas janelas para avançar sua agenda no Congresso antes das eleições. Dez propostas consideradas prioritárias saíram da inércia após uma reaproximação do Planalto com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A lista reúne seis medidas provisórias, duas propostas de emenda à Constituição e dois projetos de lei. Pelo menos cinco textos podem ser analisados entre esta segunda-feira (31) e sexta-feira (4), durante o segundo esforço concentrado do Congresso.
A pressão sobre o calendário é eleitoral. Deputados e senadores passam a dedicar cada vez mais tempo às campanhas nos estados, reduzindo a presença em Brasília. Projetos que não avançarem agora correm maior risco de ficar para depois das eleições.
6×1 coloca governo e oposição em disputa
Entre as propostas com maior peso político está a PEC que reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal e estabelece dois dias de descanso remunerado.
Aprovado pela Câmara em maio, o texto passou meses sem avançar no Senado. Alcolumbre encaminhou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto, e o relator, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao texto aprovado pelos deputados.
O governo tenta aproveitar a reta final da campanha para avançar uma proposta com forte apelo entre trabalhadores. A oposição busca retardar a votação em plenário e evitar que o tema produza desgaste eleitoral junto a setores empresariais contrários à mudança.
A disputa pelo calendário, portanto, também define quem poderá explorar politicamente o tema antes da votação de outubro.
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Segurança também entra na pauta
Outro texto destravado foi a PEC da Segurança Pública. A proposta, parada desde março, foi encaminhada por Alcolumbre à CCJ e terá como relator Rogério Carvalho (PT-SE).
O projeto modifica regras relacionadas à segurança pública, sistema penitenciário, defesa social e inteligência. Assim como a redução da jornada, trata-se de uma pauta que o governo pretende levar para a campanha como parte de sua agenda para um eventual próximo mandato.
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Também estão entre as propostas que podem avançar nesta semana a renegociação de dívidas rurais, o fim da chamada “taxa das blusinhas”, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Redata.
MPs enfrentam prazo ainda mais apertado
Se o calendário eleitoral dificulta a tramitação das PECs e projetos de lei, as medidas provisórias têm um problema adicional: prazo para perder validade.
O Congresso instalou seis comissões mistas para analisar MPs sobre temas como mototáxi, filas do INSS, Enamed, indenizações a servidores de fronteira e renegociação de dívidas do setor rural.
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A MP que suspende a “taxa das blusinhas”, por exemplo, precisa passar pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro. A comissão responsável pelo texto foi instalada na sexta-feira (28), com Reginaldo Lopes (PT-MG) na presidência e Leila do Vôlei (PDT-DF) na relatoria.
Reaproximação abre última janela
O avanço das propostas ocorre depois de meses de desgaste entre Lula e Alcolumbre. A relação piorou após o Senado rejeitar, em abril, a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na sequência, o presidente do Senado levou adiante projetos com impacto fiscal que enfrentavam resistência da equipe econômica.
O ambiente mudou em agosto. Alcolumbre voltou a aparecer publicamente ao lado de Lula e permitiu o avanço de propostas que estavam represadas no Senado.
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A reaproximação devolveu ao governo uma janela legislativa, mas curta. Se os principais projetos não avançarem durante o esforço concentrado, a campanha eleitoral tende a reduzir ainda mais o espaço para votações relevantes no Congresso.
Para o Planalto, a semana também terá efeito sobre a campanha: aprovar ou ao menos avançar propostas como o fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança permite a Lula chegar à reta final da eleição com duas pautas de forte exposição política em tramitação.
