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A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional voltou a adiar a análise do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, em meio a indefinições sobre receitas e gastos do governo federal.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (20) pelo presidente da comissão, senador Efraim Filho (União Brasil-PB). A expectativa era que o texto fosse votado nesta terça-feira (21) e seguisse ao plenário do Senado na quinta-feira (23).
Segundo Efraim, o adiamento atende a um pedido do Palácio do Planalto, que ainda busca alternativas para recompor o orçamento após a derrubada da medida provisória que previa aumento de impostos para compensar o reajuste do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
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Risco fiscal
Com a queda da MP, o governo calcula perdas de arrecadação superiores a R$ 20 bilhões apenas em 2025, podendo chegar a R$ 40 bilhões em 2026. A estimativa é que o impacto acumulado até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) supere R$ 50 bilhões.
A equipe econômica tenta agora encontrar novas fontes de receita ou cortes de despesas para evitar que o rombo comprometa as metas fiscais e o equilíbrio das contas públicas.
No Congresso, parlamentares também demonstram preocupação com o efeito dominó sobre as emendas parlamentares, que podem perder até R$ 10 bilhões em 2026 se a redução de receitas não for compensada.
Calendário impositivo de emendas
Outro ponto de impasse é o calendário obrigatório de pagamento das emendas. Pelo texto, o governo seria obrigado a pagar todas as emendas PIX e as destinadas à saúde e à assistência social até junho de 2026, o que representaria mais da metade dos R$ 50 bilhões previstos para o total de emendas no ano.
O Congresso pressiona pela medida para impedir que o Executivo utilize a liberação de emendas como instrumento de barganha política. O Planalto, por sua vez, tenta flexibilizar o cronograma, alegando restrições fiscais e necessidade de gestão do fluxo de caixa.
Próximos passos
A nova data para análise da LDO ainda não foi definida. Líderes do governo esperam concluir as negociações com a base aliada até o fim de outubro, para evitar atrasos na tramitação do Orçamento Geral da União de 2026.
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Integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) afirmam que, sem acordo sobre a reposição de receitas, o projeto pode ficar para novembro, o que atrasaria todo o cronograma orçamentário do próximo ano.