Comissões se reúnem para avaliar conquistas do direito do consumidor

Encontro ainda visa ao debate sobre a proposta de reformulação do Código de Defesa do Consumidor

SÃO PAULO – O Dia Mundial do Consumidor, comemorado no último dia 15 de março, ainda figura nas pautas políticas destinadas ao avanço dos direitos desse personagem importante para a economia.

Nesta quarta-feira (30), as comissões de Defesa do Consumidor da Câmara e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado realizam audiência para avaliar as conquistas obtidas pelos consumidores nas duas últimas décadas.

Proposto pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP) e pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o encontro ainda visa ao debate sobre a proposta de reformulação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), em discussão no Senado.

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Santiago lembra que muitos parlamentares já demonstram preocupação com a possibilidade de a reformulação do código desfigurar a lei de 1990. “Ela é considerada uma das mais eficazes legislações sobre consumo do mundo moderno”, diz.

Segundo informações da Agência Câmara, Santiago avalia, no entanto, que a iniciativa dos senadores poderá contribuir para aperfeiçoar a legislação. O parlamentar acredita que a audiência desta quarta-feira vai desfazer dúvidas sobre o real objetivo da reformulação em discussão no Senado.

Discussão
A audiência, marcada para as 10h, deve contar com a participação do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Antônio Herman Benjamin, do subprocurador-geral da República, Antônio Carlos da Fonseca, o coordenador do Fórum Nacional dos Procons, Araken Barbosa de Faria Filho, entre outras figuras da área de defesa do consumidor.